Pacote libera FGTS para creche e Revisão do FGTS pode pagar R$10 mil por trabalhador

A todo o momento o governo lança mão de novas formas para o cidadão ter acesso ao seu FGTS neste momento de crise econômica pós-pandemia. Esta semana foi a vez da liberação para o pagamento de creches de forma a ajudar mães que precisam trabalhar. 

Por outro lado, é importante que o cidadão busque a correção dos valores defasados do seu FGTS com a perda de valor para a inflação que está em alta. A Revisão do FGTS que troca a correção monetária aplicada às contas do fundo entre 1999 e os dias atuais da TR para um índice de inflação. 

A Revisão do FGTS está gerando um valor médio calculado de cerca de R$10 mil reais por pessoa, segundo o site LOIT FGTS – fgts.loitlegal.com.br.

Importante lembrar que todas as pessoas que tiveram valores no FGTS desde 1999, mesmo que já tenham sacado ou se aposentado, podem entrar com pedido de revisão pelo período em que o dinheiro ficou parado na conta do fundo. 

O cálculo pode ser feito cadastrando-se no link acima com os extratos do FGTS em PDF e o resultado sai na hora. Depois, sabendo o valor, cabe decidir por seguir com o pedido. Neste caso, é possível a contratação do serviço de atermação junto ao mesmo site que faz a parte burocrática e dá entrada no pedido junto ao Juizado Especial Federal. 

Mais sobre a Revisão do FGTS

A Revisão do FGTS não é um assunto novo. Uma ação direta de inconstitucionalidade – ADI 5090 – de 2014 está aguardando julgamento no STF para decidir sobre a troca da TR por um índice alinhado à inflação e que, portanto, preserve o poder de compra do trabalhador.

A decisão do STF deverá ser aplicada para todos os pedidos de revisão protocolados na justiça. O julgamento estava previsto para o ano passado mas ele não aconteceu, postergando para este ano de 2022 a depender da agenda do Supremo.

As chances de ganho são bastante altas, segundo especialistas no assunto, pois a TR já foi declarada inconstitucional para corrigir outros valores como os precatórios e dívidas trabalhistas mais recentemente.

O alerta é para que todos que tiverem valores a receber entrem com o pedido antes da votação. Isto porque a decisão deve vir acompanhada de um efeito de modulação para preservar o impacto da mudança nos cofres públicos. Isso significa que a decisão deve alterar o método de cálculo para todos, mas só corrigirá o passado de quem tiver uma ação prévia em andamento na justiça. 

Importância da correção monetária do FGTS

O momento atual é de alta na inflação, assim como outros momentos aconteceram entre 1999 e 2022. Nestas situações o dinheiro parado na conta do FGTS se desvaloriza tremendamente pois a correção monetária feita através da fórmula de cálculo que utiliza a TR mais uma taxa de juros de 3% ao ano não é capaz de manter a paridade com a inflação alta. 

Isso significa que o trabalhador quando for retirar seu dinheiro, seja num saque emergencial ou num saque aniversário, exemplos de programas recentes do governo, vai ter menos dinheiro disponível em sua conta do FGTS do que deveria ter.

Por isso é tão importante que os quase 70 milhões de cidadãos com esse direito se mobilizem e busquem saber se possuem valores a receber e executem o procedimento para solicitar os valores. 

O serviço LOIT FGTS ajuda o cidadão a descobrir o valor da sua revisão e entrar com o pedido. Outro serviço, o ELI FGTS, ajuda os advogados que desejam atuar nessa tese automatizando os cálculos e pedidos de seus clientes.