Fim da Espera? Governo Lança Programa Inédito para Desafogar Filas do INSS e Perícias

No dia 15 de abril de 2025, foi publicada pelo governo federal a Medida Provisória nº 1.296, por meio da qual o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) foi criado.

A iniciativa, com duração inicial estabelecida em 12 meses, busca acelerar as reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Processos pendentes há mais de 45 dias e perícias médicas em locais onde os agendamentos superam 30 dias terão prioridade.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal poderão participar do programa de forma voluntária, e bônus por produtividade lhes serão pagos.

Objetivo do Programa de Gerenciamento de Benefícios

O foco principal do PGB consiste na realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. A prioridade será dada a:

• Processos administrativos cuja análise se encontra pendente há mais de 45 dias.
• Processos judiciais com prazos já expirados.
• Avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Perícias médicas em unidades que não oferecem atendimento regular ou onde os agendamentos excedem 30 dias.
• Análises documentais que são realizadas fora do horário de expediente regular.

A medida implementada visa ao cumprimento das determinações legais referentes à revisão periódica dos benefícios, conforme o previsto nas Leis nº 8.212/1991, nº 8.213/1991 e nº 8.742/1993.

Participação e Bonificação dos Servidores

A adesão ao programa é de caráter voluntário e está aberta a:

• Servidores da Carreira do Seguro Social.
• Peritos Médicos Federais.
• Supervisores Médico-Periciais.
• Peritos Médicos da Previdência Social.

Pagamentos extraordinários por produtividade serão recebidos pelos participantes:

• $ 68,00 por processo que for analisado pelos servidores do INSS.
• $ 75,00 por perícia ou análise documental que for realizada pelos peritos médicos federais.

É importante ressaltar que esses valores não serão incorporados aos vencimentos, não servirão como base para cálculos previdenciários e não serão devidos nos casos de pagamento de adicional por serviço extraordinário ou compensação de horas.

Condições para o Recebimento do Bônus

Para que o pagamento extraordinário seja recebido, os servidores deverão:

• Cumprir as metas de desempenho estabelecidas para o trabalho regular.
• Não estar participando de greves ou em regime de compensação de horas.
• Executar as atividades do programa sem que os atendimentos regulares da Previdência Social sejam prejudicados.

Os pagamentos estarão sujeitos à autorização orçamentária e sua regulamentação será feita por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil.

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Impacto Financeiro e Operacional

Um estudo realizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento estima uma economia anual de $ 4,58 bilhões após a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais. Adicionalmente, a revisão de 802.655 aposentadorias por incapacidade permanente pode gerar uma economia de aproximadamente $ 495 milhões.

O programa também visa à redução do tempo médio para a concessão de benefícios, que passou de 69 dias em janeiro de 2023 para 41 dias em setembro de 2024, e do tempo médio de atendimento da perícia médica, que apresentou uma queda de 74 para 34 dias no mesmo período.

Vigência e Regulamentação

A duração inicial do PGB será de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais um período, desde que não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026.

A operacionalização do programa, abrangendo a adesão dos servidores, o monitoramento e a análise das metas, bem como a definição do limite para os pagamentos dos bônus, será detalhada em uma portaria conjunta dos Ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil.

Em suma, a Medida Provisória nº 1.296 estabelece o Programa de Gerenciamento de Benefícios com o intuito de tornar mais ágil a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, diminuir as filas de espera e gerar economia para os cofres públicos.

A adesão voluntária dos servidores, juntamente com a remuneração por produtividade, busca otimizar a eficiência operacional tanto do INSS quanto da Perícia Médica Federal.