Fui excluído do Simples Nacional. Posso voltar a ser MEI? Confira!

Fui excluído do Simples Nacional. Posso voltar a ser MEI / Imagem canva pro

Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é excluído do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição de microempreendedor.

Todavia, existe uma possibilidade de voltar a esse regime. Para retornar é necessário seguir algumas etapas específicas.

Desenquadramento

Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:

Acesse o Portal do Simples Nacional:
Clique na opção “Consulta Optantes”:
Informe seus Dados Cadastrais:
Confira seu Status:
- Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI.

Leia também:

Por que voltar a ser MEI?

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no regime Simples Nacional oferece diversos benefícios, tais como:

Simplicidade na formalização
Carga tributária reduzida
Acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito
Direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários
Simplificação de processos burocráticos

Reenquadramento

Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos.

1. Regularização de Pendências:

Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa

2. Solicitação ao Simples Nacional:

Acesse o Portal do Simples
Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Preencha os dados e siga com a solicitação
Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI

3. Enquadramento no SIMEI:

Acesse o Portal do Simples
Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
Preencha os dados e siga com a solicitação

4. Acompanhe sua Solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.