O governador Ronaldo Caiado assinou, na manhã desta quarta-feira (21/06), um convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) ao sistema judiciário.
A parceria firmada entre os dois poderes aumenta os valores considerados RPVs de 20 para até 40 salários mínimos e garante o recurso de R$ 314 milhões para pagamento direto pelo TJ-GO. Para Caiado, é mais uma conquista que dará agilidade às ações judiciais.
Leia também: RPVs: Justiça Libera Mais De R$ 1 Bilhão Em Atrasados Do INSS
“Temos que respeitar todas as regras e cumprir com as nossas obrigações. Fazer a pessoa passar por um segundo calvário, após decisão judicial, para receber o que é de direito não faz sentido. Goiás é referência em responsabilidade e respeito com o dinheiro público. Temos mostrado que é possível governar com sinergia entre todos os poderes constituídos em prol do cidadão”, afirma o governador.
Para o presidente do TJ-GO, Carlos França, a parceria demonstra eficiência no andamento dessas requisições, que muitas vezes atrasam os trâmites burocráticos.
“É no momento do pagamento que ocorrem as dificuldades operacionais. Hoje o aumento foi para 40 salários mínimos, que é um avanço da gestão do governador Ronaldo Caiado. A operacionalização desse pagamento é dificultada pela burocracia, porque exigia encaminhamento para a PGE (Procuradoria Geral do Estado de Goiás), da PGE para a Secretaria de Estado da Economia e, só então, a efetivação”, diz.
França ressalta ainda que, no modelo anterior, o Estado- provedor do recurso- era sobrecarregado devido ao grande volume de requisição.
“Com a assinatura desta parceria, reduziremos em até 12 meses o prazo para quitação desses pagamentos parados, já com trânsito em julgado finalizado”, acrescenta.
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca que os processos que já aguardam trâmite interno serão finalizados.
“Teremos uma grande celeridade a partir de agora. O TJ-GO tem condições de realizar esse pagamento de forma eficiente. Quanto aos processos que estão no Estado, faremos uma força-tarefa para quitar todos de até 40 salários mínimos”, explica Peres.
Os RPVs são dívidas de pagamentos da União, estados e municípios, em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Eles possibilitam que o autor da causa receba o crédito da condenação.
Leia também: RPV: INSS Paga Em Quantos Dias? Descubra!
Ao retirar essa responsabilidade do Estado e assumir os trâmites, o Presidente do TJ-GO reforça o compromisso do sistema Judiciário com o Governo de Goiás.
“O Tribunal de Justiça assume um cargo de responsabilidade muito grande ao receber esses recursos mensais para expedir essas RPVs. Então, todo esse procedimento vai ser no Judiciário, a partir de agora. Ressalto que é muito importante assumirmos essa tarefa, auxiliando o Estado de Goiás, porque nós temos uma parceria consolidada. Estes pagamentos vão propiciar ao Judiciário oferecer prestação efetiva e rápida dos pagamento, atender a sociedade goiana e fazer circular o dinheiro no estado”, conclui.
Fonte: Governo do Estado de Goiás
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…