Governo anuncia medidas de Simplificação Fiscal para 2025 e 2026

Luís Marques Mendes, ex-presidente do Partido Social Democrata (PSD), revelou durante sua análise na SIC Notícias que o Governo está prestes a aprovar um conjunto abrangente de cerca de 30 medidas voltadas para a simplificação fiscal. A deliberação ocorrerá na próxima reunião do Conselho de Ministros, agendada para o dia 16 de janeiro.

De acordo com Marques Mendes, essa iniciativa é resultado da colaboração entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia, tendo como principais objetivos a redução de custos administrativos, o aumento da digitalização nos processos e a melhoria da comunicação com os cidadãos contribuintes.

O ex-líder do PSD destacou quatro medidas significativas que serão implementadas entre 2025 e 2026, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A primeira delas é a introdução do “atestado médico de incapacidade multiuso”, que promete agilizar o processo atual. Atualmente, os cidadãos precisam recorrer à Segurança Social e à Autoridade Tributária separadamente; com a nova proposta, a comunicação será feita de forma automática.

No que diz respeito ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma das inovações propostas é a eliminação dos livros de registo para aqueles que não possuem contabilidade organizada. Esta mudança permitirá substituir os registros físicos pela categorização das faturas diretamente no Portal das Finanças, promovendo assim uma desmaterialização significativa nos procedimentos fiscais.

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Para as empresas, há também uma iniciativa para simplificar a gestão dos bens em circulação, com a eliminação da necessidade de documentação em papel durante o transporte de mercadorias, passando a adotar um sistema exclusivo de registro eletrônico.

Além disso, o Governo visa tornar mais simples a emissão de faturas eletrônicas, contribuindo para uma modernização dos processos empresariais.

“A proposta de simplificação fiscal é, sem dúvida, uma ideia promissora. Esperamos que este pacote seja prático e traga resultados concretos e positivos tanto para indivíduos quanto para empresas”, concluiu Mendes.