Governo começa pagar auxílio emergencial de R$ 300 a partir do dia 17 de setembro

O auxílio Emergencial de R$ 300 pagará o valor dobrado para as mães chefes de família, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família, pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês.

Para quem cumpre as regras do auxílio emergencial e recebeu a primeira parcela em abril terá direito a sexta parcela a partir do dia 17 e terminando no dia 30 de setembro.
Os inscritos no Bolsa Família receberá o pagamento de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) final do beneficiário.

Calendário

O pagamento para o Bolsa Família é realizado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS):

Mães menores de idade que foram aprovadas a partir de maio, não receberão todas as parcelas. Isso porque o auxílio de R$ 300 termina em dezembro de 2020.

As mães de 16 anos, que receberam a primeira parcela em junho, só terão direito a duas parcelas do auxílio.

O Ministério da Cidadania esclarece que só quem começou a receber o auxílio emergencial em abril, terá direito as quatro parcelas.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril, terá direito às quatro parcelas”, finalizou o Ministério.

Importante, quem começou a receber em julho, receberá somente uma parcela do benefício de R$ 300.

Novos critérios

A partir de agora, será levado em conta a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de (IRPF) 2019, e não mais de 2018.

Não mais vai poder receber os beneficiários que foram incluídos, em 2019, como dependente de declarante do IRPF.

Quem estava recebendo o auxílio emergencial e que começou a trabalhar com carteira assinada após o recebimento do benefício não terá direito as parcelas de R$ 300.

Quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal nesse período, não terá direito de receber.

Então, fique atento as regras e saiba quem não terá direito ao auxílio de R$ 300,00:

• A pessoa que conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
• Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
• Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
• Mora no exterior;
• Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
• No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
• Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
• Esteja preso em regime fechado;
• Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
• Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
• O Ministério da Cidadania destacou ainda que não há possibilidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio emergencial.
• Como se trata de uma Medida Provisória, as leis que foram publicadas no dia 3 de setembro já estão valendo, sendo que, precisarão passar por aprovação no Congresso Nacional, num prazo de 120 dias.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil