Governo estuda possibilidade de incluir o Renda Brasil na Constituição

O Governo Federal está estudando a possibilidade de incluir os principais pontos do Renda Brasil no texto da Constituição Federal. A intenção é de garantir aos cidadãos brasileiros o direito de uma renda mínima.

Fernando Bezerra (MDB-PE) líder no Senado, deseja incluir as mudanças juntamente ao parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a PEC do Pacto Federativo.

Bittar quer criar medidas para cortar despesas e ampliar o espaço no teto de gastos, mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação.

O que deverá abrir um espaço de R$ 20 bilhões em 2021. O valor ainda poderá superar R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação, segundo Bezerra.

Para viabilizar o Renda Brasil, o salário mínimo previsto para 2021 pode ser congelado. O cenário é possível devido a baixa inflação no país.

Sendo assim, o salário deixaria de ter correção automática pelo INPC. E os R$ 22 de aumento para o ano que vem não seriam possíveis.

Ficará a cargo do Renda Brasil que cuide dos brasileiros desde a primeira infância até o primeiro emprego. Assegurando que os brasileiros não fiquem abaixo da linha da miséria.

Nova Versão do Bolsa Família

Na verdade, o desejo da proposta é transformar o Renda Brasil em uma nova versão do Bolsa Família, aumentando o número de beneficiários. Atualmente, o Bolsa Família atende 13,2 milhões de famílias, recebem por mês um benefício de R$ 193.

15 bilhões de famílias poderiam ser beneficiadas com a união do Bolsa Família, seguro defeso, salário-família e farmácia popular, pagando um valor de R$ 250 mensal.

No entanto, a proposta é atender a mais de 20 milhões de famílias com o valor de R$ 300. O custo total seria de mais de 78 bilhões de reais por ano, o que ultrapassaria o teto de gastos.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil