Governo recua em proposta de teto para isenção de IR em doença grave

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para pessoas com doenças graves. Em nota, a assessoria do órgão afirmou que a proposta chegou a passar por uma análise, mas se retirou das discussões. 

De acordo com o comunicado: “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”.

A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. 

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Resistência da Unafisco

Em novembro do ano passado, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20.000 por mês. 

Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria. 

A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A entidade ameaçou entrar no STF (Supremo Tribunal Federal), caso a medida virasse lei. 

Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal.