Governos estaduais propõem ICMS de R$ 0,999 por litro de diesel

Nesta terça-feira (22), os estados brasileiros decidiram por uma alíquota fixa no valor de R$ 0,999 pelo litro de diesel. A decisão dos estados vem para atender a lei que visa reduzir o preço do combustível no país, que entrou em vigor no dia 11 de março.

A decisão dos estados refere-se a um valor maior do que o que vem sendo aplicado atualmente, onde em regra atual a alíquota cobrada considera um percentual do valor de referência na maioria dos estados.

Contudo, apesar de ter uma alíquota maior, a perspectiva das negociações é de que os estados vão poder ceder “descontos” para essa alíquota de R$ 0,999 por litro de diesel.

Todavia, como os estados vão poder conceder descontos, em regra geral, não haverá mudanças e tudo seguirá como contínua, ou seja, o consumidor final não sentirá mudanças relevantes no preço do diesel praticado nas bombas dos postos.

Volatilidade dos preços

Apesar de não haver mudanças significativas para o consumidor final, a mudança do percentual sobre os preços para um valor fixo sobre o litro reduzirá os efeitos da alta volatilidade da cotação internacional do petróleo aos consumidores, o que atende a nova lei que entrou em vigor no dia 11.

Assim, a cobrança do imposto sobre o diesel passa a ser monofásica, ou seja, concentrada em uma única fase da cadeia de comercialização como determina a nova legislação.