Nesta quarta-feira (18), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, rejeitou um habeas corpus preventivo que solicitava salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também ao seu ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
O pedido também contava com a solicitação do trancamento da investigação que recai sobre eles por “ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
A ação foi apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, no qual não faz parte da defesa dos dois. Klomfahs também pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM).
Lewandowski, justificou sua negativa, afirmando não ser possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte.
O ministro ressaltou que para que isso fosse possível, é necessário que haja autorização de Bolsonaro e de Anderson Torres. Lewandowski ressaltou ao Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF.
Ontem, terça-feira (17), o ministro usou o mesmo argumento para negar pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Na manhã desta quarta-feira (18/1), o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres permaneceu calado durante todo o seu depoimento no 4º Batalhão de Polícia Militar do Guará, onde está preso há quatro dias.
O depoimento teve início às 10h30 e terminou cerca de 1h20 depois. A defesa de Torres alegou que o silêncio do ex-secretário, seu deu pela falta de acesso aos detalhes da investigação.
Estavam presentes o advogado Rodrigo Roca, que representa judicialmente o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegados da Polícia Federal (PF) também estão no local para ouvir o ex-ministro
Após seu depoimento, existem chances de Torres ser transferido para a Papudinha ainda nesta quarta-feira (18).
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