Haddad: Novos benefícios tributários aumentarão alíquota do IVA

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que as novas isenções propostas pelo senador Eduardo Braga na reforma tributária, em sua versão alternativa da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, elevarão a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,5 ponto percentual. No entanto, Haddad assegura que, em comparação, a alíquota média tende a diminuir para a maioria dos contribuintes.

Haddad explicou aos jornalistas que o texto alternativo de Braga aumenta a alíquota-padrão em cerca de meio ponto em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, a alíquota média permanecerá a mesma, uma vez que a reforma tributária não aumentará a carga tributária total. Pelo contrário, a redução de litígios e sonegação ampliará a base tributária, resultando em uma alíquota média menor.

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Após a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara em julho, o Ministério da Fazenda estimou que, com as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo cairia para menos de 34,4%. Esses cálculos foram feitos com base na premissa de que a reforma manterá a arrecadação de tributos sobre o consumo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

Haddad afirmou que, após reuniões com o senador Eduardo Braga, consultores do Senado e técnicos do ministério, a alíquota-padrão não deverá ultrapassar 28%, mesmo com as novas exceções destinadas a beneficiar setores produtivos.

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O ministro enfatizou o compromisso de não aumentar a carga tributária e de garantir transparência no processo de reforma tributária. Ele reconheceu a necessidade de contar com votos no Congresso Nacional e buscar uma maioria para aprovar a reforma, dada a complexidade das negociações e os interesses em jogo.

Haddad expressou otimismo quanto à aprovação da emenda constitucional ainda neste ano, ressaltando a importância histórica da reforma tributária. Ele reconheceu que nenhum projeto é perfeito, mas acredita que a reforma representará um avanço significativo em relação ao sistema tributário atual do país.

A PEC 45 será discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. O senador Eduardo Braga admite a possibilidade de pequenos ajustes no texto devido às mais de 700 emendas parlamentares recebidas, mas ele enfatiza a importância de manter a neutralidade da carga tributária e a simplificação do sistema fiscal. Braga também negou ter ampliado o regime de exceções e destacou a necessidade de revisão periódica dos benefícios concedidos.