O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) destaques à Medida Provisória do Refis, o Programa Especial de Regularização Tributária.
Dois deles beneficiam entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Um destaque perdoa as dívidas dessas instituições em relação a todos os tributos federais. A outra emenda garante isenção fiscal, também para todos os tributos, durante cinco anos.
Os parlamentares também decidiram reabrir o prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, destinado ao parcelamento de dívidas de faculdades.
A medida provisória do Refis e os destaques ao texto seguem agora para o Senado.
Os deputados também aprovaram o pedido de urgência para tramitação do projeto do Senado que cria um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.
A proposta é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão. Com a urgência, este assunto já entra na pauta desta quarta-feira (4), quando os deputados voltam a discutir a proposta de reforma política do deputado Vicente Candido, do PT, que trata de temas como a distribuição desse fundo de financiamento de campanhas e a propaganda eleitoral.
Como a parceria com a contabilidade protege o caixa e orienta as decisões de expansão…
Esta obrigação acessória tem seu prazo de envio até o dia 31 de julho
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…