O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) destaques à Medida Provisória do Refis, o Programa Especial de Regularização Tributária.
Dois deles beneficiam entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Um destaque perdoa as dívidas dessas instituições em relação a todos os tributos federais. A outra emenda garante isenção fiscal, também para todos os tributos, durante cinco anos.
Os parlamentares também decidiram reabrir o prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, destinado ao parcelamento de dívidas de faculdades.
A medida provisória do Refis e os destaques ao texto seguem agora para o Senado.
Os deputados também aprovaram o pedido de urgência para tramitação do projeto do Senado que cria um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.
A proposta é que o fundo tenha R$ 1,7 bilhão. Com a urgência, este assunto já entra na pauta desta quarta-feira (4), quando os deputados voltam a discutir a proposta de reforma política do deputado Vicente Candido, do PT, que trata de temas como a distribuição desse fundo de financiamento de campanhas e a propaganda eleitoral.
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