Incomodado com o barulho do seu vizinho? Saiba como resolver!

O Juíz da 1ª Vara Cível do Ipiranga, em São Paulo,concedeu liminar obrigando um condomínio a cessar o barulho que incomodava os condôminos, no prazo de dez dias contados da intimação da decisão, sob pena de multa diária de mil reais.

Para conseguir a liminar, foi determinante a comprovação dos ruídos por filmagens produzidas com a câmera do celular, além de medição por aplicativo de decibelímetro baixado no dispositivo.

As provas, ou seja,esses arquivos eletrônicos com as gravações, foram juntadas pela advogada Amanda Lobão , que representava os condôminos, por link de compartilhamento de arquivos na nuvem (drive), tendo em vista o período de pandemia e o fechamento do fórum que impossibilitou a juntada por cd.

Para o Juiz da causa, as mídias foram suficientes para comprovar o verdadeiro incômodo aos moradores porque o barulho“atinge 50 decibéis, e da norma técnica no sentido de que tal nível de ruído só é admissível em sala de estar.”

O condomínio, inconformado, recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que determinou a interrupção da produção tanto do barulho quanto da vibração causados pelas bombas d’água do condomínio.

Bem, no caso citado, a produção da situação de perturbação do sossego foi causada diretamente por equipamentos do próprio condomínio, e por isso o Condomínio era diretamente responsável por resolver a situação.

Mas tivemos inúmeros casos em que a situação é causada por um vizinho. Nessas situações, o morador incomodado, seja inquilino ou proprietário, deve fazer a reclamação formalmente ao condomínio, devendo demonstrar a existência da situação como citado no caso acima: gravando o ruído e medindo-o por decibelímetro.

Compete ao síndico, nos termos do art. 1.348 do Código Civil, fazer cumprir a convenção e o regimento interno, que sempre proibem essas situações de perturbação ao sossego, bem como impor e cobrar as multas devidas, nos termos das normas condominiais.

Assim, recebendo uma reclamação formalizada pelo morador, e com as comprovações necessárias, cabe ao síndico notificar a unidade responsável, e multá-la diante de repetição.

Se o morador responsável pela produção dos ruídos em excesso for inquilino, sua obrigação de cumprimento das normas condominiais não muda, sendo ainda assim possível de resolver a situação, inclusive dando ciência à imobiliária.

Em última instância, a causa pode ser levada ao Judiciário que determinará o retorno à ordem de sossego.

Por BBS News, Somos uma família!