INSS: 10 mil segurados terão revisão de benefício em maio. Veja se pode.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltará a pagar a “revisão do artigo 29”, também chamada de “revisão dos auxílios” em maio deste ano. Este será o último lote de pagamentos e deverá contemplar 10.941 beneficiários.

A correção acontece porque, entre 2002 e 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

À época, o órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos segurados, como determinava a lei.

O erro levou o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical a ajuizarem uma Ação Civil Pública contra o instituto. O acordo permitiu ao governo distribuir os pagamentos ao longo dos anos desde 2013.

Quem terá direito?

Os novos valores serão liberados para quem, em 17 de abril de 2012, estava nas seguintes condições:

• teve o benefício cessado;
• teve erro no cálculo do benefício;
• tinha até 45 anos de idade;
• estava com valores atrasados de até R$ 6 mil.

Como realizar consulta?

Quem quiser saber se está incluído no lote só poderá fazer a consulta no final de abril. Segundo o INSS, a espera é necessária porque a conclusão do processamento desses pagamentos deverá durar mais dois meses. 

A consulta pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135.

Quem entrar no portal Meu INSS primeiramente deve informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha. Em seguida, deve escolher a opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul. Na nova página, o usuário deve clicar na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. O sistema informará se o beneficiário está incluído ou não no lote.

Reforma da Previdência mudou o cálculo de benefícios

Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, o cálculo de novos benefícios também não tem o descarte de 20% dos menores recolhimentos para a composição da média salarial.

Desde então, é feita uma média de todos os salários desde julho de 1994. O valor da aposentadoria será de 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição, para os homens, e +2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição, para as mulheres.

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