INSS
Conhecida como a “revisão da vida toda” do INSS, segundo o STJ foi julgada como viável. Com adoção do Tema nº 999, como então é conhecida a regra, o valor do benefício dos aposentados pode ter um aumento de até seis vezes.
Para a correção dos valores, o segurado do INSS deverá solicitar junto à Previdência uma revisão média salarial que deve incluir todos os seus salários, inclusive os anteriores ao período de julho de 1994.
Através da mudança o segurado que atualmente recebe o piso da aposentadoria irá se enquadrar nos critérios da decisão o que pode significar um aumento de até 485% no valor do benefício recebido, aumento esse que pode chegar ao teto da Previdência.
Entretanto é importante deixar claro que a regra dependerá de alguns fatores. Confira o caso de um contribuinte ao qual exerceu atividade durante toda a vida sobre o teto da previdência, mas que no ano de 1993 se tornou trabalhador informal deixando assim de contribuir com o INSS.
Sob a regra antiga, ele se aposentou por idade com um salário mínimo, já que não realizou nenhuma contribuição depois de 1994, embora todos os seus salários até esse ano pudessem elevar o benefício ao valor do teto.
A decisão que leva em conta as contribuições anteriores as de 1994, o STJ acabou tornando possível uma revisão que pode elevar o valor do benefício dos aposentados para o teto do INSS.
Ainda segundo o especialista em direito previdenciário do IEPREV, Roberto Carvalho, existe um cenário que pode variar conforme cada beneficiário.
“É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Varia para cada segurado. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% do benefício, 300%, 400%; como têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor do benefício”, explicou Carvalho.
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