INSS: Biometria passa a ser exigência para quem recebe BPC

Os pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora têm uso obrigatório de biometria. 

Na impossibilidade do registro do requerente, será necessária a biometria do responsável legal. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).

Saiba mais a seguir.

Biometria e o BPC

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma nova obrigatoriedade para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, os solicitantes devem fazer um registro biométrico para requerer o benefício.

A biometria será solicitada a partir:

• Do registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título eleitoral (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todos esses documentos devem estar com a biometria cadastrada para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valide os novos pedidos de BPC, do contrário, o requerimento ficará pendente de exigência dentro do prazo de 120 dias ou até que o registro seja finalizado.

Além disso, a exigência da biometria impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica.

Aos solicitantes que forem menores de 16 anos, será necessário apresentar a certidão de nascimento, para facilitar o processo às famílias com crianças e adolescentes, sendo, ainda, obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.

Idosos e pessoas com incapacidade que não possam realizar a coleta biométrica têm um prazo de 120 dias, a partir da solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para regularizar a situação. Esse prazo pode ser estendido se houver a apresentação de um comprovante de agendamento nas instituições responsáveis pelo cadastro biométrico.

A nova obrigatoriedade tem como objetivo melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, além de reduzir o risco de fraudes e garantir que o subsídio chegue efetivamente a quem mais necessita.

Outra vantagem da biometria é que a mesma poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, a pessoa precisa procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. 

Caso já esteja cadastrado, fazer o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site MEU INSS.