INSS em Atraso: Quem pode pagar?

Uma duvida de muitas pessoas que estão com suas contribuições em atraso com o INSS, é se realmente compensa paga-las.

Com certeza a falta de pagamento para o INSS prejudica o tempo de contribuição do segurado, pois a contribuição ao sistema da Previdência Social também garante ao segurado vários benefícios importantes, como: aposentadorias; licença-maternidade; auxílio-doença; auxílio-reclusão; auxílio-acidente; e pensão por morte.

Pagar contribuições em atraso do INSS compensa ou não compensa?

Pagar as contribuições atrasadas do INSS é uma prática muito comum, que várias pessoas adotam como uma forma de tentar antecipar a aposentadoria.

Se você deseja contar com os benefícios do INSS, ou apenas para a proteção contra qualquer imprevisto, a indicação é que o valor em atraso seja quitado.

Porém para pagar o retroativo do INSS é preciso comprovar que tinha a qualidade de segurado do INSS naquele período que pretende pagar, por exercer alguma atividade remunerada.

Pois existe casos em que é possível pagar o INSS em atraso e há casos em que não é possível e casos que não é vantajoso.

Quem pode pagar INSS em atraso?

1. Empregado (urbano, rural o doméstico);
2. Trabalhador avulso;
3. Contribuinte individual (autônomo);
4. Contribuinte facultativo; e
5. Segurado especial (pequeno produtor rural).

Porém para cada uma destas modalidades de segurado, as regras para contribuições previdenciárias são diferentes. E dependendo da categoria, você poderá ou não se possível o pagamento em atraso.

Agora vamos falar sobre cada categoria e você poderá ver em qual delas você se encaixa.

Empregado urbano, rural ou doméstico

o empregado é considerado:

• Urbano, se o serviço for prestado em ambiente urbano;
• Rural, se o serviço for prestado em propriedade rural ou prédio rústico; e
• Doméstico, o se o serviço for prestado à pessoa ou família no ambiente residencial sem finalidade lucrativa (é o caso, por exemplo, da empregada doméstica).

Nesta categoria empregado pode pagar o INSS em atraso, porém não é necessário!

Pois neste caso a obrigação de recolher e repassar ao INSS as contribuições previdenciárias do empregado é do empregador.

Caso você prove que você era empregado naquele período, o INSS é obrigado a reconhecer o seu tempo de contribuição sem que você pague pela contribuição previdenciária.

Trabalhador avulso

O trabalhador avulso pode pagar o INSS em atraso, mas também não precisa!

Pois a obrigação de recolher e repassar ao INSS as contribuições previdenciárias do empregado é da empresa tomadora do serviço.

Mas caso a empresa não tenha efetuado os repasses, você precisa provar o exercício do trabalho avulso de outras formas:

• Contrato de trabalho;
• Recibos;
• Certificado do sindicado ou do órgão gestor de mão de obra;
• Extratos;
• Entre outros.

Contribuinte individual

O contribuinte individual pode pagar o INSS em atraso porém existe uma diferença entre o prestador de serviços para pessoa jurídica e os demais autônomos.

Caso o contribuinte seja um prestador de serviços para pessoa jurídica, a obrigação de recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao INSS é da empresa.

Caso a empresa não faça o repasse, o prestador de serviço não será prejudicado desde que ele comprove a prestação do serviço para que o tempo de contribuição seja considerado essa comprovação pode ser feita através de, contrato de prestação de serviços, recibos, extratos, entre outros documentos.

Caso o autônomo trabalhe somente por conta própria cabe ao contribuinte pagar o INSS em atraso para ter o seu tempo de contribuição considerado para fins de aposentadoria.

Contribuinte facultativo

O contribuinte facultativo só pode pagar o INSS em atraso para período posterior à sua filiação como contribuinte facultativo.

Outro requisito é que o atraso não pode ser superior a 6 meses, isso porque durante 6 meses após parar de pagar o INSS, o contribuinte individual mantém a qualidade de segurado facultativo por estar dentro do “período de graça“.

Porém caso você nunca pagou o INSS como contribuinte facultativo, não pode recolher as suas contribuições em atraso nesta condição.

Segurado especial 

Se encaixa na categoria de segurado especial quem exerce atividade de:

• Produtor rural, na condição de proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro, meeiro, comodatário ou arrendatário com exploração de atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
• Seringueiro ou extrativista vegetal; ou
• Pescador artesanal ou assemelhado, fazendo da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

O segurado especial (pequeno produtor rural) não precisa pagar nenhuma contribuição para o INSS, pois ele não é prejudicado pela ausência deste recolhimento.

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o segurado especial só precisa demonstrar esta qualidade ao INSS por meio de documentos que comprovem o exercício de uma das atividades acima enumeradas.