INSS: Justiça libera quase R$ 1 bilhão para pagar atrasados

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 978,7 milhões para pagar ações de segurados vencidas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O valor será para cumprir com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que podem chegar até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil em 2020).

73.445 beneficiários em todo o Brasil receberão o dinheiro, que ganharam 58.693 processos contra o INSS para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
No Mês de outubro, o lote que contempla segurados que tiveram suas ações encerradas, sem uma possível condição do INSS recorrer.

Uma ordem expedida pelo juiz em setembro determina o pagamento aos segurados. Cada beneficiário é atendido pelo Tribunal Regional Federal da sua região.

Os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por exemplo.

Pagamentos nesta e na próxima semana TRF-3

Segundo o acordo com o tribunal, o processamento do dinheiro começa ainda nesta semana e deverá encerrar na semana seguinte. Período que o recurso entrará na conta dos beneficiários.

Para que isso aconteça, o TRF-3 destinará R$ 203 milhões para que 11 .403 segurados vencedores de 9.818 processos sejam contemplados.

Serão abertas contas na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado.

Para saber se vai receber em outubro, o beneficiário que mora em São Paulo que moveram ação contra o INSS, e que já está em fase final, deverá consultar o site trf3.jus.br.

Ao entrar na página, na tela inicial, será necessário buscar a a´rea de “Requisições de pagamento” e, depois, informar os dados do advogado ou do beneficiário.

Saiba qual é o TRF da sua região

TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região: RJ e ES
TRF da 3ª Região: SP e MS
TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil