INSS: Justiça reconhece revisão e aposentadoria sobe 78%

A Justiça tem sido a alternativa para que aposentados e pensionistas do INSS consigam corrigir erros no cálculo dos benefícios na época da concessão da aposentadoria. Em vários casos, conseguem sentenças favoráveis para revisar aposentadorias e pensões. Entre as possibilidades de aumentar o valor recebido, o aposentado deve entrar com processo pela revisão do teto no chamado Buraco Negro.

Mas quem tem direito a pedir essa revisão? De acordo com o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é preciso preencher alguns pré-requisitos. O principal deles é ter se aposentado pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 – no período denominado como Buraco Negro – e não ter sido contemplado por revisão do teto em anos seguintes, mais especificamente em 1998 e em 2003. Nos dois anos, os valores limites de salários-de-contribuição eram de R$1.081,50 e de R$ 1.869,34, respectivamente.

“Milhares de aposentados têm o direito e não sabem, mesmo os que tiveram o benefício revisto entre 1992 e 1993 e não se aposentaram com 100% do teto na época, é grande a chance de ter o direito a revisão”, aponta.

O caso

A mais recente decisão foi proferida pela 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. Com a sentença, o aposentado foi favorecido com uma correção que mais do que dobrou o que ele ganha atualmente. E ainda vai render atrasados de R$ 308.627,32.

No caso do bancário aposentado A.P.N., de 77 anos de idade, morador da cidade de Piraju, em São Paulo, o benefício será corrigido em 78,92%. “Ele recebe hoje em dia R$ 2.692,80, mas com a decisão da Justiça seu benefício vai passar a R$ 4.817,94”, comemora o advogado. “Uma diferença de mais de R$ 2 mil”, acrescenta Murilo.

“A ação é popularmente chamada de revisão, mas se trata de uma readequação, sem qualquer prazo decadencial”, diz.

O especialista adverte que ainda cabe recurso do INSS, mas diz estar confiante de que a decisão inicial será mantida.

Como verificar se tem direito

Um dado importante a destacar é que nem todos os aposentados se enquadram nesse tipo de revisão. O período do Buraco Negro afetou segurados do INSS que tiveram o benefício liberado à época – entre outubro de 1988 e abril de 1991 – e atualmente ganham mais de R$1.500. E isso ocorre porque as aposentadorias do INSS não foram reajustadas de acordo com a inflação acumulada no período.

A orientação para verificar se o aposentado tem direito é simples: basta o segurado olhar na carta de concessão de benefício se consta como limitado ao teto da época. Caso o documento tenha essa indicação, o segurado pode fazer um pedido de revisão administrativa em uma agência do INSS.

Caso o pedido seja indeferido, o que é bem comum, é preciso recorrer à Justiça.

Com Jornal O Dia