INSS libera contestação de descontos indevidos e especialista alerta para novo golpe contra aposentados

A partir desta semana, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar, diretamente pelo aplicativo Meu INSS, descontos de mensalidades de associações que não reconhecem. A novidade, que já está em vigor, é uma resposta a um volume crescente de descontos não autorizados e, segundo o especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, também abre espaço para novos tipos de golpe.

“Os beneficiários começaram a receber notificações pelo Meu INSS. A mensagem pergunta se houve autorização para um débito de determinada associação. Não é informado o valor nem a quantidade de parcelas. É um alerta para que a pessoa confirme se reconhece ou não aquela cobrança”, explica o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.

O procedimento é simples: basta acessar o aplicativo Meu INSS (pelo celular ou computador), na funcionalidade chamada Consultar desconto de entidades associativas, clicar no ícone do sininho no canto superior direito e verificar as notificações. Caso haja cobrança indevida, é possível responder diretamente pelo app que não autorizou o desconto. De acordo com o INSS, essa manifestação servirá como contestação inicial e será analisada.

A medida que agora permite contestação foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visa dar mais transparência e controle aos beneficiários. Estima-se que, pelo menos, 7 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de descontos não autorizados por parte de entidades como associações e sindicatos. O desvio deve chegar a R$ 6 bilhões entre o período de 2019 a 2024.

Cuidado

Mas junto com a nova funcionalidade, surgem também armadilhas. Washington Barbosa faz um alerta claro: “Não aceite ligações, mensagens de WhatsApp, SMS ou visitas em casa. Nenhum funcionário do INSS entra em contato por esses meios. O único canal seguro é o Meu INSS. Qualquer outro contato pode ser golpe.”

O especialista também destaca o papel das famílias na proteção dos idosos. “Filhos, netos, sobrinhos, ajudem seus familiares a acessar o aplicativo. Muitos aposentados não estão familiarizados com o mundo digital e são alvos fáceis. Não é apenas uma questão de burocracia: é uma questão de proteção financeira.”

Para quem identificar descontos não autorizados, além da resposta no aplicativo, é possível formalizar uma denúncia pela ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135.
 

Como saber se você foi vítima de cobrança indevida:

>Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS

>Clique no ícone do sininho no canto superior direito

>Verifique se há mensagens sobre débitos de associações

>Se não reconhece a cobrança, responda que não autorizou

>Em caso de dúvidas, procure um advogado ou o canal 135

Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos