INSS: Liberados pagamentos de até R$ 62.700 para os segurados; Saiba quem recebe

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pagar a aposentados, pensionistas, segurados do auxílio-doença e de outros programas quantias de até R$ 62.700. Isso porque, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários do INSS.

Os “atrasados do INSS” são uma categoria de pagamentos, liberada de forma judicial, que recebe o nome de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Este lote, tem um acumulado que poderá chegar até R$ 970 milhões (que são referentes ao mês de agosto).

Foram 58,9 mil processos movidos contra o Instituto. Sendo que, no grupo contemplado, existem pautas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio doença e pensões. Que será distribuído pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a região do beneficiário.

Calendário de pagamentos

Para os que querem consultar o calendário de pagamento, deverá entrar no portal do TRF de responsabilidade da jurisdição.

Confira a lista:

• TRF da 1ª Região
• Está jurisdição atende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, e Distrito Federal.
• Instituição pagou R$ 343 milhões de RPVs previdenciárias para 22 mil pessoas.
• TRF da 2ª Região
• Já está jurisdição atende os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
• O órgão obteve R$ 126 milhões em RPVs previdenciárias, distribuídas para 9,3 mil beneficiários.
• TRF da 3ª Região
• Está Jurisdição atende os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
• Recebeu R$ 257 milhões de RPVs previdenciárias, pagas para 14 mil cidadãos.
• TRF da 4ª Região
• São atendidos pelo TRF da Região, os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
• No total, foram R$ 388 milhões em RPVs previdenciárias para 32 mil pessoas.
• TRF da 5ª Região
• Nesta 5ª Região do TRF, são atendidos os estados Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
• O montante de R$ 204 milhões em RPVs previdenciárias foi concedido para 25 mil pessoas.

Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?

O segurado possui o direito de pedir revisão do benefício. Entretanto, só receberão os atrasados quem conseguiu vitória na Justiça.

Se você pediu revisão ao INSS, deverá ingressar, logo em seguida, um pedido na Justiça.

Lembrando que ações de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) dispensam a contratação de um advogado. As quantias são referentes ao tempo de espera. Desse modo, o dinheiro é contabilizado considerando o prazo de cinco anos anteriores ao pedido até a correção.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil