INSS: o que herdeiros precisam fazer para ter reembolso de descontos?

As polêmicas sobre descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS ganharam destaque na mídia, principalmente após reportagens revelarem casos em que as cobranças continuavam mesmo depois da morte do titular. 

Agora, uma nova norma busca simplificar a vida dos herdeiros que desejam recuperar esses valores.

Mas o que exatamente mudou? Como a nova regra impacta quem é responsável pelo patrimônio do falecido? Abaixo, você descobre como solicitar o reembolso e o que a nova medida promete em termos de transparência e agilidade.

O que mudou nas regras do INSS para restituição?

A partir de agora, mesmo que não haja um dependente habilitado para a pensão por morte, os herdeiros podem buscar atendimento presencial nas agências da Previdência Social para dar entrada no pedido de restituição.

Para iniciar a solicitação, o herdeiro precisa apresentar uma autorização judicial – como um alvará, um inventariante reconhecido ou uma escritura pública que comprove a legitimidade do pedido. 

Com isso, o INSS passa a reconhecer não apenas as reclamações de pensionistas, mas também as dos herdeiros legais do beneficiário. As novas regras entram em vigor no dia 30 de outubro.

Leia também:

• Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE
• Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos
• O Raio-X do Fisco: Quanto o Campeão da Copa do Mundo vai deixar em impostos?
• Saiba como a taxa mensal do MEI garante certos benefícios do INSS
• Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

Quais documentos são exigidos?

Para garantir o processo, o INSS estabeleceu uma lista clara de documentos. Os principais são:

• Documento de identificação oficial do solicitante
• Certidão de óbito do titular do benefício
• Alvará judicial ou termo de inventariante emitido por um juiz
• Escritura pública de inventário, se houver
• Comprovantes bancários do beneficiário falecido

A análise desses documentos serve para confirmar a relação do solicitante com o beneficiário e garantir que a solicitação está amparada pela lei.

Como acontece a devolução dos valores?

O valor será creditado na mesma conta onde o benefício era depositado, mas em nome do pensionista, do dependente inventariante ou do herdeiro reconhecido. Essa medida visa garantir a transparência do processo e evitar fraudes.

Lembre-se: o reembolso ocorrerá apenas sobre os valores considerados indevidos. É essencial que você detalhe no pedido quais cobranças foram feitas sem autorização, como seguros ou associações.

Passo a Passo para herdeiros solicitarem o reembolso

1. Identifique os Descontos: O primeiro passo é verificar a folha de pagamento do beneficiário e encontrar os descontos que não têm justificativa clara ou autorização.
2. Reúna a Documentação: Antes de ir à agência, junte todos os documentos exigidos. Isso agilizará a análise e evitará a necessidade de voltar.
3. Solicite Presencialmente: Vá até uma agência do INSS com a documentação em mãos para formalizar o pedido. O atendimento presencial é importante para garantir a segurança em casos com múltiplos herdeiros.
4. Acompanhe o Processo: Depois de protocolar o pedido, você pode acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o 135.

Curso e-Simples:

Curso de Recuperação do Simples Nacional. Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias! 

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional