INSS paga benefício de um salário mínimo para crianças e adolescentes

As crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência podem conseguir acesso ao Benefício de Prestação Social (BPC/Loas), a exigência para tal é que as famílias sejam de baixa renda e que possuem dificuldades financeiras para se manterem.

Infelizmente, muitas de nossas crianças e adolescentes possuem algum tipo de deficiência e se encontram em famílias com poucas condições, sendo assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode garantir um benefício mensal o valor de um salário mínimo (R$ 1.100) para estes jovens.

Sendo assim, vamos entender como funciona o BPC/Loas, como as crianças e adolescentes podem ter acesso ao benefício, os principais requisitos e como solicitar.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) surgiu por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que nada mais é do que um benefício de assistência social pago pelo INSS as pessoas de baixa renda.

Muitas pessoas desconhecem a possibilidade da concessão do BPC/Loas para as crianças, pois em regra ela é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e deficientes físicos e mentais que não conseguem se manter por conta própria.

No entanto, a criança com deficiência também pode ter acesso ao BPC, mas para tal, será necessário comprovar que a criança possui deficiência ou uma doença grave que gera a incapacidade do mesmo, além de por regra, ser de uma família de baixa renda.

Antigamente o BPC era disponibilizado somente para adultos, em que a deficiência deveria impedir que o cidadão conseguisse trabalhar, no entanto, no ano de 2007 o governo federal publicou o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 que permite a aprovação do BPC/Loas para crianças.

Requisitos para concessão do BPC para crianças

Para garantir acesso ao BPC para as crianças e adolescentes com deficiência, será necessário a comprovação da saúde da criança bem como a comprovação da renda familiar, onde

Comprovação da situação de saúde

Quando o BPC é solicitado a criança ou adolescente deverá passar por uma perícia médica que é realizada pelo próprio INSS, de modo a verificar a condição da criança, bem como se a deficiência realmente impacta no convívio da criança em meio a sociedade.

Comprovação de renda

Outro ponto que precisa ser comprovado é que a família da criança seja de baixa renda, para isso será necessário comprovar que a renda familiar máxima da família seja de até 1/4 de salário por pessoa. No entanto, deve ser considerado também as condições de moradia e até mesmo o gasto que a família tem com o tratamento.

Logo, será necessário comprovar essas condições a partir de:

• Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
• Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Por exemplo: João é casado com Maria e possui três filhos, sendo um dos filhos menor de idade e com deficiência. Nesse grupo familiar João é o único que trabalha e recebe uma quantia de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100 em 2021, logo como são cinco integrantes na família, basta dividir 1.100 por 5 o que dará uma média de renda per capita de R$ 220 por família.

Como pedir o BPC-LOAS para criança no INSS?

Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas.

Sendo assim, para se inscrever no CadÚnico será necessário apresentar os seguintes documentos ao CRAS:

Requisitos para inscrição

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além disso, é importante apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

Outro ponto importante é apresentar ao menos um documento original de todos os membros que vivem na mesma residência, podendo ser:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor.

Solicitação do BPC

Após a inscrição no CadÚnico, será necessário agendar o atendimento no INSS, que pode ser feito pelo sistema Meu INSS, aplicativos (Google Play ou App Store) ou ligando no número 135.

Assim, será marcado uma perícia que avaliará a condição da criança e toda a documentação apresentada, logo é importante que se leve os seguintes documentos para comprovação da deficiência da criança:

• Laudos médicos
• Atestados
• Receitas de medicamento
• Demais documentos médicos