INSS: quem tem direito ao auxílio-doença na atual crise

Está tudo mundo cansado de saber que a Covid-19 fez um estrago na economia mundial e principalmente no Brasil. O que levou governos a pensar em medidas específicas para enfrentar o problema.

O governo brasileiro, para enfrentar os efeitos causados pela pandemia, criou algumas medidas para ajudar as pessoas que foram atingidas pela atual crise.

No quis respeito a previdência, foi facilitar, para os segurados, o recebimento do benefício do auxílio-doença do INSS.

Auxílio-doença: quem tem direito?

É um benefício concedido ao segurado do INSS que estiver incapacitado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos para o desempenho de sua função atual ou habitual (caso esteja desempregado), por motivos alheios a sua atividade laborativa.

O auxílio-doença em tempo de pandemia da Covid-19, será de direito daquelas pessoas que estão no grupo de risco, estão impossibilitadas de trabalhar, para preservar sua saúde.

O empregado que contribuir com o INSS, de acordo com a Lei 13.979 que estiver em isolamento ou quarentena pode ser considerado como falta justificada e, portanto, o salário é pago normalmente.

Sem esquecer, das medidas implantadas para redução da jornada de trabalho e salário, suspensão do contrato de trabalho.

Entretanto, os autônomos que não possuem vínculo empregatício, dependendo do seu próprio trabalho para ter uma remuneração, não tem amparo legal de benefício, exceto, o benefício emergencial, desde que preencha os requisitos legais.

Para alguns juristas, existe a tese que o auxílio-doença nesses casos. Afinal, independentemente de possuírem alguma doença ou lesão ou não, estes segurados estão impossibilitados e, em muitos casos, inclusive proibidos por lei, de exercerem suas atividades laborais habituais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Já foram feitas algumas propostas ao Senado e a Câmara dos Deputados para incluir na legislação a possibilidade de concessão do auxílio-doença nessas situações em que os trabalhadores estiverem impossibilitados de trabalhar por estar num grupo de risco sem poder receber qualquer outro benefício ou remuneração.