INSS: Revisão de Erro de Cálculo na aposentadoria

O serviço de revisão é destinado ao beneficiário aposentado que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição, tempo especial não computado ou vínculo empregatício que não foi computado.

A Revisão de Aposentadoria é uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS. Ainda, a legislação evoluiu ao longo dos anos e possui algumas brechas que são interpretadas de diferentes formas. Por isso, é bastante comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que lei determina.

Os aposentados que não concordam com os parâmetros utilizados pelo INSS sobre o seu benefício concedido, pode pedir a revisão do cálculo da aposentadoria.

Para amenizar este problema, nós fazemos uma análise no processo administrativo de concessão do benefício para identificar possíveis erros. Eles podem ser: não inclusão de períodos especiais, vínculos que não foram incluídos na aposentadoria, não aplicação da fórmula 85/95, salários de contribuição menores que os recolhidos ou inexistentes, entre diversas outras situações…

Prazo para solicitar revisão: São de 10 (dez) anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito para a revisão do benefício da aposentadoria.

A Justiça Federal, já reconheceu o direito da revisão de diversos cálculos, para diversas pessoas.

Se você tem dúvidas sobre os seus direitos, é recomendado que busque orientação junto a um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Dica do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original por AMORIM ADVOCACIA