INSS: Teto de juros do consignado cairá para 1,84% ao mês

Os pensionistas do INSS pagarão menos em futuras operações de crédito, descontadas de seus salários (empréstimos consignados).

O Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) um novo teto de juros de 1,84% ao mês para essas operações por 14 votos a 1.

O novo limite é 0,07 ponto percentual inferior ao antigo limite, de 1,91% ao mês, em vigor desde agosto.

O teto de juros do cartão de crédito salarial foi reduzido de 2,83% para 2,73% ao mês.

A medida, proposta pelo próprio governo, entrará em vigor cinco dias após a publicação da orientação regulatória no Cadastro Federal.

A data de lançamento está prevista para a próxima segunda-feira (16).

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia).

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No final de setembro, o comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu as taxas básicas de juros de 13,25% para 12,75% ao ano.

Em agosto, o ministro da Segurança Social, Carlos Lupi, disse que o seu ministério pretendia propor novas reduções do teto salarial à medida que a taxa Selic descesse.

As modificações deverão ser deferidas pelo CNPS.

Devido ao novo limite máximo, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas de juros dos empréstimos salariais do INSS. Segundo os últimos dados do banco Central, o banco do Nordeste cobra 1,91 % ao mês; banco da Amazônia cobra 1,9 %; e banco do Pau-Brasil, 1,86 % ao mês.

Entre os bancos federais, apenas a gaveta cobra juros inferiores ao limite máximo futuro, uma taxa de juros mensal de 1,74 %

Instituições financeiras

Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro.

Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.

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Impasse

Os limites de juros dos empréstimos consignados do INSS foram motivo de polêmica no início do ano.

Em março, o CNPS baixou a alíquota para 1,7% ao ano.

A decisão foi contestada pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos declararam que as medidas incitam um desequilíbrio nas instituições financeiros.

Apesar dos protestos dos sindicatos, o Banco do Brasil e a CAIXA não concederam empréstimos porque o teto mensal de 1,7% era inferior ao estabelecido pelas instituições.

A decisão foi do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e estabeleceu um teto de 1,97% ao mês no final de março.

O Ministério da Previdência defendeu um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito pessoal para aposentados e pensionistas.

O Ministério da fazenda defendeu o limite mensal de 1,99%, que permitiu ao banco do Brasil, que cobrava juros mensais de 1,95%, retomar os empréstimos.

Fonte: Agência Brasil