A Plataforma de serviços contábeis e fiscais Integra Contador está em fase final de desenvolvimento. Trata-se de uma iniciativa conjunta entre a Receita Federal, Fenacon, CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e empresários do setor contábil para solucionar o excesso de consultas no Portal e-CAC.
O desenvolvimento do sistema foi acelerado em março, quando a Receita Federal, tendo como base as sugestões das entidades privadas, delegou ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a criação de um serviço de acesso mais adequado às empresas usuárias.
A expectativa é que a Plataforma esteja em fase final até setembro para, no mês de outubro, ser lançada. Ainda não há uma data oficial. Inicialmente, a plataforma vai oferecer 27 serviços em sete APIs (sigla para definir o conjunto de definições e protocolos para criar e viabilizar a integração de softwares de aplicativos entre si).
Dentre as funcionalidades, constam informações relativas ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados e emissão de DARFs. Contudo, a intenção é que outros serviços sejam incorporados ao longo do tempo.
A sobrecarga aos excessos robotizados ao e-CAC foi o principal objetivo para a criação de uma fonte alternativa. Esses acessos eram realizados com alta frequência diária pelas empresas. Com isso, o sistema da Receita Federal apresentou sobrecarga e lentidão, dificultando o cumprimento das obrigações fiscais no prazo.
A Plataforma é um serviço opcional, justamente para empresas que necessitam deste consumo massivo de informação.
Contudo, a Integra Contador será um serviço que poderá ser contratado pelas empresas na Loja Serpro, ou seja, diferente do e-CAC cujo acesso é gratuito. Para ter acesso à Integra será preciso usar o certificado digital e-CNPJ.
Veja a seguir as funcionalidades que estarão disponíveis logo de início:
| API | FUNCIONALIDADES |
| Integra SN (Simples Nacional) | Permite a entrega e consulta da declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), além da geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) |
| Integra MEI (Microempreendedor Individual) | Permite a geração do DAS além de consultar a dívida e atualizar o benefício |
| Integra DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) | Permite a transmissão e consultas da DCTF, além da geração do DARF referente à declaração |
| Integra SICALWEB (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) | Permite a geração de DARFs |
| Integra Pagamento | Permite a consulta de comprovantes de pagamento |
| Integra Caixa Postal | Permite a consulta de mensagens da caixa postal RFB do contribuinte |
| Integra Procurações | Permite a consulta de procurações eletrônicas do contribuinte |
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