IPVA: Confira as situações que garantem a isenção do imposto

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo.

O imposto sobre veículo automotor é uma exigência da lei criado em 1985 com o objetivo de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que dava direito a rodar pelas estradas no território nacional.

Por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada. As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado. 

Existem estados que reduzem o imposto e alguns que até isentam alguns automóveis do pagamento do imposto. Confira agora quais os carros que estarão isentos do pagamento do IPVA em 2023. Confira!

Isenção do IPVA 2023 por tempo de rodagem

Alguns estados isentam de pagar o IPVA conforme a data de fabricação do carro. Veja a tabela abaixo e saiba se você estará isento de pagar o imposto em 2023.

Estado	Automóveis isentos de IPVA
Acre	10 anos da data de fabricação
Alagoas	20 anos da data de fabricação
Amapá	15 anos da data de fabricação
Amazonas	15 anos da data de fabricação
Bahia	15 anos da data de fabricação
Ceará	15 anos da data de fabricação
Distrito Federal	15 anos da data de fabricação
Espírito Santo	15 anos da data de fabricação
Goiás	15 anos da data de fabricação
Maranhão	15 anos da data de fabricação
Mato Grosso	15 anos da data de fabricação
Mato Grosso do Sul	15 anos da data de fabricação
Minas Gerais	a redução é progressiva conforme o ano do carro
Pará	15 anos da data de fabricação
Paraíba	15 anos da data de fabricação
Paraná	20 anos da data de fabricação
Pernambuco	a redução é progressiva conforme o ano do carro
Piauí	15 anos da data de fabricação
Rio de Janeiro	15 anos da data de fabricação
Rio Grande do Norte	10 anos da data de fabricação
Rio Grande do Sul	20 anos da data de fabricação
Rondônia	15 anos da data de fabricação
Roraima	10 anos da data de fabricação
Santa Catarina	veículos produzidos até 1985
São Paulo	20 anos da data de fabricação
Sergipe	15 anos da data de fabricação
Tocantins	15 anos da data de fabricação

Isenção por doença grave

De acordo com o portal de informações FDR, existem doenças que liberam o cidadão deste imposto, como:

• Amputação;
• Artrodrese;
• Artrite;
• Artrogripose, Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
• Cardiopatias;
• Cirurgia da Coluna, joelho, punho e/ou Lesão de Ombro;
• Condromalácia Patelar;
• Deficiência Mental;
• Deficiência Visual;
• Doença de Parkinson;
• Encurtamento de Membros;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose;
• Acentuada;
• Espondilite Anquilosaste;
• Estomias;
• Hérnia de Disco;
• Insuficiência Renal;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Má Formação;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neuropatias Diabéticas;
• Ostomia;
• Paralisia;
• Paralisia Cerebral;
• Poliomielite;
• Problemas Graves na Coluna;
• Prótese de Fêmur;
• Prótese Interna ou Externa;
• Quadrantectomia;
• HIV;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Tendinite Crônica;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia, dentre outras.

Isenção por categorias de trabalhadores

Também podemos contar com a isenção automática destinada as categorias de trabalhadores que tem o veículo como instrumento do trabalho, como:

• taxistas
• mototaxistas
• ônibus para transporte escolar
• transporte de pessoas com direito diplomáticos
• trens
• máquinas agrícolas
• maquinário de construção civil industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras)
• entre outros.