IR 2023: restituição via Pix, datas dos lotes e outras novidades

O prazo para começar a entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 inicia no próximo dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. 

No pacote de mudanças que, segundo a Receita Federal, busca facilitar os processos aos contribuintes e evitar possíveis erros de preenchimento, entram as novas informações recuperadas para quem opta pela declaração pré-preenchida. 

A Receita Federal também divulgou que os contribuintes terão acesso à declaração pré-preenchida desde o início do período, no dia 15 de março, em todas as formas de entrega: pelo app, pelo programa Meu Imposto de Renda para desktop e online, pelo site.  Para acessá-la, o usuário deve ter uma conta Gov.br com os níveis de segurança prata ou ouro. 

Outra inovação para este ano de 2023 está a prioridade na restituição para os contribuintes que enviarem a declaração pré-preenchida e para aqueles que cadastrarem a chave Pix para receber a quantia.

Para garantir um lugar antecipado na restituição do IR, que tem lotes que vão até setembro, o primeiro passo é cadastrar a chave, que deve ser obrigatoriamente o CPF do titular da declaração. Ou seja, não vale o uso de chaves que são números de telefone, e-mail ou a opção que produz números aleatórios.

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Como inserir a chave Pix na restituição

Ao término da declaração no programa do IRPF 2023, o contribuinte será informado se o valor pago a título de impostos durante o ano-calendário 2022 foi maior ou menor do que deveria.

Se o valor pago for menor, o brasileiro deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagar a diferença.

Todavia, se a quantia paga for maior do que o devido, o contribuinte deverá informar seus bancos bancários para restituição. Essa informação deve ser inserida no item “Cálculo do Imposto”, no resumo da declaração.

Basta inserir o CPF e selecionar a opção de pagamento instantâneo (Pix). 

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Mudanças no programa Meu Imposto de Renda

O programa também passou por atualizações e deve aparecer com um novo padrão visual, conforme foi divulgado pela Receita Federal. A recomendação mínima para o programa de computador é o Windows 10. 

Entre as alterações estão os rendimentos de pensão alimentícia, que agora poderão ser encontrados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Outra mudança foi na ficha de “Bens e Direitos”, que solicita o código de negociação para os bens negociados em bolsa. 

Além disso, o contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo depois do fim do prazo. 

As cópias de recibos de declaração também podem ser obtidas diretamente pelo programa, sem a necessidade de ir até uma agência. 

Datas das restituições do IR 2023

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.