ISS: Cidade de São Paulo gera R$ 150 milhões em multas

Uma auditoria sobre o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) levou a Prefeitura de São Paulo a multar 456 empreendimentos. Segundo a administração municipal, o total de multas é de R$ 150 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram pagos.

A fiscalização ocorre desde dezembro de 2013 e foi motivada pela investigação do Ministério Público sobre a Máfia do ISS. De acordo com a Promotoria, funcionários da Prefeitura cobravam propina para que empreendedores imobiliários obtivessem o “Habite-se” (alvará de funcionamento). A expectativa é que o grupo tenha desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos desde 2005.

O grupo de auditoria, instituído pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, verificou que os 456 empreendimentos pagaram o tributo bem abaixo do valor correto.

“Nos empreendimentos auditados foi constatada uma taxa de evasão de 76%, ou seja, apenas 24% do valor do tributo devido foi recolhido aos cofres do município”, diz nota da Prefeitura.

No processo de revisão do imposto, os empreendimentos precisam apresentar as notas fiscais que comprovem deduções feitas na base de cálculo do ISS/Habite-se. Os auditores, então, analisam os documentos e, se tudo estiver certo, os empreendimentos são liberados. Caso o contrário, são autuados a pagar o imposto devido, acrescido de multas e juros.

Máfia do ISS

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.

Quatro fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres. (Com Informações do Portal G1-SP)