O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou recentemente o pagamento de R$ 1,43 bilhão em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 91.801 aposentados e pensionistas.
Essa quantia significativa beneficiará milhares de brasileiros que aguardavam o desfecho de processos judiciais contra o INSS.
Vale lembrar que os recursos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor) que, por sua vez, são liberados todo mês, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos.
Nessa primeira rodada de pagamentos os depósitos serão feitos para quem já teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro deste ano.
Além disso, o processo deve ter sido totalmente encerrado, sem que haja possibilidade de o INSS recorrer da decisão.
Como previamente dito, o montante referente aos processos ligados ao INSS, equivale a R$ 1,43 bilhão.
De modo breve, o montante é destinado aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia.
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Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
Após a liberação do valor o dinheiro não cai diretamente na conta do segurado. Antes disso é aberta uma conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal onde será feito o depósito, o que acontece em poucos dias.
São 6 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor geral liberado: R$ 452.602.864,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.385.691,98
17.938 processos, com 21.173 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Valor geral liberado: R$ 154.351.272,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.726.999,77
5.461 processos, com 7.622 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Valor geral liberado: R$ 194.149.194,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.915.024,58
5.159 processos, com 6.898 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Valor geral liberado: R$ 404.525.691,06
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.298.633,56
18.102 processos, com 24.920 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor geral liberado: R$ 327.579.983,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 285.395.450,48
13.502 processos, com 22.661 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (MG)
Valor geral liberado: R$ 152.529.356,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 141.885.209,39
7.271 processos, com 8.527 beneficiárias(os)
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