Justiça libera R$ 2,6 bi em atrasados do INSS. Veja quem recebe

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta quarta-feira, dia 23, o pagamento de R$ 2,6 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 91.801 aposentados e pensionistas.

Essa quantia significativa beneficiará milhares de brasileiros que aguardavam o desfecho de processos judiciais contra o INSS.

Vale lembrar que os recursos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que, por sua vez, são liberados todo mês, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos.

Nessa rodada de pagamentos os depósitos ocorrem para quem já teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em setembro deste ano. Ao todo, são 128.064 processos, de 172.818 beneficiados

Além disso, o processo deve estar totalmente encerrado, sem que haja possibilidade de o INSS recorrer da decisão.

Atrasados do INSS

Como previamente dito, o montante referente aos processos ligados ao INSS, equivale a R$ 2,6 bilhões. O total liberado pela Justiça chega a R$ 3,1 bilhões para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que também contempla outros tipos de ações.

De modo breve, o montante é destinado aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia.

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Como consultar?

Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.

No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

Após a liberação do valor o dinheiro não cai diretamente na conta do segurado. Antes disso abre-se uma conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal onde ocorrerá o depósito, o que acontece em poucos dias.

São 6 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região:

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF da 6ª Região (MG)

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.