Lei que proíbe celulares nas escolas é sancionada: veja o que muda

Na última segunda-feira (13/01), foi sancionada a Lei n.º 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras, impactando a vida de milhões de estudantes, alterando o sistema educacional.

As mudanças limitam o uso de smartphones e de qualquer aparelho em sala de aula, estabelecendo que o uso dessas tecnologias deve possuir uma intencionalidade pedagógica clara e deve seguir as regras para poderem ser utilizados (sob supervisão).

O projeto aprovado foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado, determinando que os aparelhos eletrônicos estão proibidos nas escolas públicas e privadas.

A Lei que proíbe celulares nas escolas

A Lei n.º 15.100/2025, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje, terça-feira, 14 de janeiro, segundo o Ministério da Educação (MEC), tem o seguinte objetivo:

Proibir uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica (pública e privada). A restrição não se aplica ao uso pedagógico de celulares. 

“As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais”, afirma o MEC.  

Fiscalização e implementação

O projeto não determina como a comunicação com os responsáveis vai acontecer, porém, como citamos acima, os celulares poderão ser utilizados para emergências e em algumas outras situações.

Futuramente mais materiais de orientação, ações de comunicação e formação às redes serão divulgados. Será importante que as instituições de ensino estabeleçam medidas para crianças e adolescentes se comunicarem com as suas famílias.

A nota publicada pelo Ministério da Educação afirma que o órgão vai garantir o apoio técnico às redes de ensino para que a adaptação às novas normas seja tranquila e eficiente. A lei que proíbe o uso de celulares nas escolas foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 14 de janeiro.