Liberação do 13º salário, margem consignável do INSS e 14º salário

A liberação do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que vai demorar um pouco. O governo está focado no auxílio emergencial que vai começar a ser pago na primeira semana de abril.

Mas, o governo também está planejando outras medidas para apoiar a população neste momento tão delicado, quando estamos enfrentando uma pandemia. Entre estas medidas estão a liberação antecipada do 13° salário do INSS, a margem consignada que passou de de 35% para 40% e o 14° salário do INSS que ficou só na promessa.

13º salário do INSS antecipado

O governo tinha já dado como certo a liberação da antecipação do 13° salário do INSS em fevereiro e março. Porém com o atraso no Congresso da votação do Orçamento 2021, a liberação deverá acontecer entre abril e junho.

Tudo indica que o Congresso vá votar o Orçamento 2021 em 24 de março. Por enquanto o governo está com os gasto limitados.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março, até lá, qualquer medida de grande valor ficará “travada”.

Sendo aprovado o Orçamento o governo terá autonomia para realizar a liberação da antecipação do 13° do INSS.

Terão direito à antecipação quem recebe:

Aposentadoria
Pensão por morte
Salário maternidade
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Margem consignável

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que aumentou a margem para crédito consignável do aposentados e pensionistas do INSS de 34% para 40%. A medida ficará em vigor até dezembro de 2021. Lembrando que o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou a medida para começar a valer.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

Agora com o novo percentual de 40% será liberado 35% para pedidos de empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

14º salário do INSS

É só falar em 13° salário que as pessoas lembram da possível liberação do 14° salário para os aposentados do INSS.

Existe um Projeto de Lei n° 3.657/20 que dobra, o abono anual dos segurados e dependentes de RGPS, ou seja, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Embora o assunto seja um dos mais comentados, os parlamentares parecem não se sensibilizar em aprovar o PL.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil