Liberação do 13º salário, margem consignável do INSS e 14º salário

Durante o período de pandemia, o governo federal vem preparando uma série de medidas para apoiar a população em um momentos tão delicado e único como este. Dentre as medidas, o governo também busca alternativas para que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser resguardados.

Confira à seguir os benefícios que devem contemplar os aposentados e pensionistas do INSS para este ano de 2021!

13º salário do INSS antecipado

Inicialmente a previsão do governo era de que a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas pudesse ocorrer a partir do mês de fevereiro, contudo, devido ao atraso na aprovação do Orçamento o governo ainda não conseguiu realizar a antecipação.

Para entender melhor, os gastos do governo dependem da aprovação do Orçamento por parte do Congresso Nacional, sem que o Orçamento seja aprovado medidas como a antecipação do décimo terceiro ficam travadas.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março, até lá, qualquer medida de grande valor ficará “travada”.

Logo, com a aprovação do Orçamento o governo terá autonomia para já realizar a liberação da antecipação, que então deve ficar disponível a partir do mês de abril.

Terão direito à antecipação quem recebe:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Salário maternidade
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Margem consignável

Nesta semana, o Senado aprovou a Medida Provisória que aumenta a margem para crédito consignado dos aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40%. A medida será valida até o final do ano e aguarda apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

Normalmente o percentual do valor das aposentadorias é de 35% sendo 30% destinado para pedidos de empréstimo e os outros 5% para cartão de crédito. Agora com o novo percentual de 40% será liberado 35% para pedidos de empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

14º salário do INSS

Com a antecipação do 13º salário, assim como aconteceu no ano passado, reascende o debate sobre um possível 14º salário no final do ano para os aposentados e pensionistas, tendo em vista que o dinheiro extra aos quais os segurados tem dinheiro será liberado no inicio do ano.

Justamente por esse debate foi criado o Projeto de Lei n° 3.657/20 que dobra, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Contudo, desde o ano passado membros do governo parecem inertes a medida, além disso ainda está muito cedo para que uma medida como está possa ser debatida. O projeto segue em disponibilidade para votação, contudo, para que a medida ganhe força será necessário acompanhar os desdobramentos go governo ao enfrentamento pandemia no país, para que se torne viável ou não o pagamento de um 14º salário.