Liberação do abono salarial PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022

Como é de conhecimento da maioria dos trabalhos, no mês de julho o governo federal encerrou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores e servidores públicos que exerceram atividade formalmente em 2021.

Com o término do cronograma de pagamentos do benefício ano-base 2021, milhares de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2022 estão buscando informações sobre quando ocorrerá a próxima liberação do abono salarial do PIS/Pasep.

Se você é um dos milhares de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2022 e gostariam de saber se terão direito ao benefício, e quando o mesmo poderá ser pago, hoje nós resolvemos esclarecer essas dúvidas. Acompanhe!

Quais trabalhadores terão direito ao abono ano-base 2022?

As condições para determinar quais trabalhadores têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep permanecem inalteradas; o que varia é somente o ano-base de cálculo. Nesse contexto, o abono relativo ao ano-base 2022 será concedido aos indivíduos que atendam aos seguintes critérios:

• Estarem inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Terem recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos enquanto empregados com registro em carteira em 2022;
• Terem desempenhado uma atividade remunerada para uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2022;
• Terem seus dados devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Esses critérios são essenciais para determinar a elegibilidade dos trabalhadores ao abono salarial do PIS/Pasep, garantindo a transparência e a conformidade com as normas vigentes.

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Quando o abono será pago para quem trabalhou em 2022?

Apesar da grande expectativa em relação ao pagamento do abono salarial para os trabalhadores que atuaram em 2022, é crucial esclarecer que esse benefício só será disponibilizado a partir de 2024.

Diversos fatores contribuem para inviabilizar a realização de uma nova rodada de pagamentos do PIS/Pasep ainda neste ano. Um deles é o fato de que o orçamento destinado ao pagamento do abono salarial em 2023 ser estimado em cerca de R$ 25 bilhões.

Esse montante foi totalmente alocado para cobrir os pagamentos do abono salarial referentes ao ano-base 2021. Portanto, não haverá recursos disponíveis este ano para viabilizar a realização de uma nova rodada do PIS/Pasep em 2023.

Além disso, a identificação dos trabalhadores elegíveis para o abono salarial ocorre durante os meses de outubro a janeiro. Nesse período, as empresas têm a responsabilidade de enviar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um documento emitido a partir de outubro.

É por meio das informações contidas na RAIS que o governo é capaz de identificar quais trabalhadores atendem aos critérios estabelecidos para receber o abono salarial. Esse processo de apuração e identificação demanda o período de outubro a janeiro para ser concluído.

Portanto, somente ao final de janeiro é que o governo terá a lista definitiva dos beneficiários aptos a receber o abono salarial e, consequentemente, poderá divulgar o calendário de pagamentos subsequente, que deve seguir um calendário similar ao que foi disponibilizado este ano.