Liberação do pagamento do 14º salário do INSS em 2022

A criação de um abono anual emergencial destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituindo na prática o pagamento de um 14º salário durante o período de pandemia da Covid-19, ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta original elaborada em 2020, pede o pagamento do benefício de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, caso seja aprovado. Contudo, como houve a demora em sua tramitação, o benefício foi redefinido para ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023.

Tramitação do 14º salário

Atualmente a proposta conta com a aprovação de duas Comissões da Câmara dos Deputados, sendo elas:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação.

Todavia, para que o benefício seja oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados, ainda resta a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aguarda pela escolha de um relator para o tema.

Caso a proposta seja aprovada, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde por fim será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quando o 14º salário será pago?

Inicialmente a proposta definia que o 14º salário do INSS fosse pago durante o período de pandemia da Covid-19, ou seja, em 2020 e 2021.

Contudo, devido a demora na análise da proposta e o prazo que havia expirado, a Comissão de Finanças e Tributação, havia previsto que o benefício foi pago em março de 2022 e março de 2023.

Contudo, como a proposta ainda segue em análise e a data prevista para este ano já expirou, caso seja aprovado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve definir uma nova data de pagamento para o benefício

Quais segurados do INSS vão receber o 14º salário?

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, o 14º salário será pago aos segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão.

Datas de outros benefícios são definidas

Enquanto parlamentares do governo resolvem ou não pela liberação do benefício aos segurados do INSS, o próprio governo já definiu as datas de pagamento do 13º salário para este ano.

O pagamento do abono natalino aos segurados do INSS, foi definido através de um decreto publicado pelo governo, que fixa as datas de pagamento do benefício.