Liberado PIS/Pasep para 10 milhões de trabalhadores

Cerca de 10,5 milhões de brasileiros não realizaram o saque do saldo de suas contas do fundo do PIS/Pasep. Segundo a Caixa Econômica Federal, R$ 23,3 bilhões estão “esquecidos”, pois seus titulares não realizaram os saques.

O fundo do PIS/Pasep pode ser sacado pelos trabalhadores até 1º de junho de 2025, aqueles que não realizarem o saque até então simplesmente perderão o direito aos valores, pois, o montante será transferido de titularidade para os cofres da união.

Saque do fundo PIS/Pasep

O fundo do PIS/Pasep pode ser sacado pelos brasileiros que exerceram atividade remunerada em empresas privadas ou órgãos públicos entre os anos de 1971 até 1988. Caso o cotista tenha falecido, os seus herdeiros possuem direito ao saque.

Vale lembrar que até o mês de maio de 2020, a Caixa Econômica Federal administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto o PASEP era gerenciado pelo Banco do Brasil.

Todavia após maio de 2020 o montante foi unificado e transferido para a Caixa Econômica Federal, por onde todos os trabalhadores com direito ao PIS e ao Pasep podem receber.

Como realizar o saque

Como o montante foi unificado e transferido para a Caixa, o saldo também veio a ser transferido para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sendo assim, para consultar o saldo e realizar o saque das cotas do PIS/Pasep basta acessar o site ou aplicativo de celular do FGTS, ou o internet banking da Caixa.

Para consultar o saldo de cotas, será necessário ou o número do CPF (ou antigo CIC) ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:

• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
• no extrato do FGTS impresso.

No caso, dos valores de até R$ 3 mil, o saque poderá ser realizado diretamente nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e também nos terminais de autoatendimento por meio do Cartão Cidadão com senha.

No caso de valores superiores a R$ 3 mil, o saque é possível somente nas agências da Caixa, bastando apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros têm direito ao saque

Conforme expresso na Lei 13.932 de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, o que facilita o saque do montante por parte dos herdeiros.

No caso dos herdeiros será necessário a apresentação de algum dos seguintes documentos:

• Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, em que conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
• Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, em que conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
• Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
• escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou

Qual a diferença entre o abono PIS/Pasep e as cotas do PIS/Pasep?

É mais que comum a confusão entre o Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial. Apesar de muitas vezes esses termos serem utilizados como sinônimos, os dois se tratam de benefícios diferentes.

No caso das cotas do PIS e Pasep são pagas exclusivamente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.

Já o abono salarial é uma espécie de 14º salário, pago anualmente aos trabalhadores de carteira assinada, assim como para os servidores públicos.

Ainda com relação ao abono salarial, os pagamentos vão começar já no mês de janeiro, se você quer saber qual será o valor e como sacar, clique aqui.