Limite de faturamento do MEI em 2025 será maior Confira! / imagem freepik / editado por Jornal Contábil
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a formalização de pequenos negócios com uma série de benefícios, como tributação simplificada e acesso a crédito. No entanto, para se manter nessa categoria, é preciso respeitar um limite de faturamento anual.
O Limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), é algo que causa dúvidas em muitos empreendedores, mas com a explicação correta é possível entender o funcionamento desse limite.
Os MEIs possuem diversos direitos, mas precisam respeitar as obrigações desses modelo de empresarial, que basicamente são: pagamento dos tributos, controle financeiro, envio da declaração e respeitar o limite de faturamento.
Respeitando todas as regras é possível aproveitar todas as vantagens que um CNPJ MEI pode oferecer.
O limite de faturamento serve para garantir que o MEI seja uma categoria destinada a pequenos negócios. Ao estabelecer um teto para o faturamento, o governo busca proteger a competitividade das micro e pequenas empresas e garantir a arrecadação dos tributos de forma justa.
Atualmente nenhuma proposta para aumento de limite do MEI está em vigor, portanto, o limite anual continua sendo de R$ 81 mil por ano, que dá um limite proporcional de R$ 6.750, que precisa se respeitar.
Os empreendedores devem seguir o limite proporcional do MEI . Veja um exemplo sobre o limite proporcional:
As frações de meses são consideradas como um mês inteiro.
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Destacamos que o MEI considera o faturamento bruto, ou seja, todas as receitas mensais do seu negócio.
Assim, existem duas situações quando alguém ultrapassa o limite de faturamento, uma delas é quando o empreendedor ultrapassa o limite, veja:
Existem diversas propostas para aumento do faturamento do MEI, mas nenhuma passou por aprovação para 2025. Algumas propostas podem ter andamento no próximo, aumentando finalmente o limite do modelo.
A discussão para aumento do limite de faturamento já dura anos. Muitos empreendedores aguardam que algum dos projetos passe por aprovação para que eles possam aumentar o faturamento e continuar no modelo empresarial, sem medo de perder os benefícios.
Outra proposta muito discutida é a possibilidade de contratar dois funcionários. Atualmente o empreendedor só pode ter um empregado.
O projeto para limite de faturamento mais avançado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.
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