Linha de crédito com juros reduzidos para MEIs do setor de turismo

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (7), a criação do programa “Do Lado do Turismo Brasileiro”, uma iniciativa desenhada para oferecer fomento financeiro a microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda. 

O lançamento ocorreu durante a abertura do 10º Salão do Turismo, no Centro de Eventos do Ceará, com a presença do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O programa foca em profissionais inscritos no CadÚnico que atuam na cadeia produtiva do setor, como guias de turismo, artesãos, motoristas e vendedores ambulantes. 

A proposta central é democratizar o acesso ao crédito para trabalhadores que, historicamente, encontram barreiras no sistema financeiro tradicional.

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Condições e benefícios

A nova linha de crédito permite financiamentos de até R$ 21 mil por operação. Entre as condições facilitadas, destacam-se:

• Taxas de até 5% ao ano, acrescidas do INPC.
• Prazo de até seis meses para iniciar o pagamento.
• Até 24 meses para quitação.

Os recursos são provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com um aporte inicial de R$ 100 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para garantir as operações via Fundo de Garantia de Operações (FGO), dentro do programa Acredita no Primeiro Passo.

Regras para acesso

Nesta fase inicial, o benefício é exclusivo para empreendedores da Região Nordeste, com previsão de expansão nacional futura. Para solicitar o crédito, o trabalhador deve cumprir dois requisitos obrigatórios: estar no CadÚnico e possuir registro no Cadastur (sistema oficial do Ministério do Turismo).

Aqueles que ainda não possuem empresa formalizada também podem participar, desde que abram um MEI e realizem o cadastro no sistema. 

O processo de solicitação será feito virtualmente pelo Banco do Nordeste (BNB), seguido de uma entrevista presencial com um agente de crédito para análise da viabilidade do negócio e da finalidade do uso do dinheiro, que pode ser destinado a reformas e compra de equipamentos.