Livros Contábeis: entenda o que é e-LALUR e e-LACS na ECF

O contribuinte precisa escriturar vários livros que são estabelecidos pela legislação tributária e comercial. Por isso, hoje vamos falar sobre o e-LALUR e e-LAC na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Os termos podem parecer difíceis, mas é preciso entender como eles funcionam e sobre o que se trata. Mas antes de explicarmos sobre o e-LALUR e o e-LACS, é preciso saber quem está obrigado a escriturá-los. Então, saiba que se a sua empresa apura o IRPJ através do regime Lucro Real, deve fazer a escrituração. Por isso, continue conosco!  

e-LALUR e o e-LACS

Para entender como funciona cada um desses livros, veja o que significa cada um deles:

• e-LALUR: se trata de um Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real;
• e-LACS: se trata da Apuração da Base de Cálculo da CSLL.

Eles são compostos por duas partes:

• Parte A: constam informações sobre os lançamentos de ajustes do Lucro Líquido do período, como adições, exclusões e/ou compensações;
• Parte B: consta informações sobre os valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos futuros, como, prejuízos a compensar, depreciação acelerada incentivada, etc.

Elaboração 

Todas as informações que mencionamos acima devem ser registradas na ECF, por meio do Bloco M, da seguinte forma:

Parte A: são registrados o M300 (lançamentos do e-LALUR) e M350 (lançamentos do e-LACS); 

Parte B: são registrados o M410 (lançamento na conta da Parte B do e-LALUR e do e-LACS sem Reflexo na Parte A); o M500 (controle de saldos das contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS). 

A Parte A do e-LALUR e do e-LACS deverá conter informações sobre o ajuste do lucro líquido do período. Veja como fica: 

• Valores que tenham sido registrados na escrituração comercial, assim como o livro e a data em que foram efetuados tais lançamentos; 
• Valores sobre os quais a adição ou a exclusão foi calculada;

Após fazer o lançamento de ajuste do lucro líquido do período, deve ser transcrita a demonstração do Lucro Real, que precisa conter as seguintes informações:

• Lucro ou prejuízo líquido referente à escrituração comercial no período de apuração;
• Adições ao lucro líquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das adições; 
• Exclusões do lucro líquido que devem ser informadas item por item, assim como os valores e a soma das exclusões; 
• Subtotal que for obtido após ter somado o lucro ou prejuízo líquido com as adições e exclusões; 
• Compensações do período;
• Lucro Real do período ou o prejuízo fiscal. 

Veja como ficará a Parte B, onde devem constar os registros de controle de valores como a adição, exclusão ou compensação, da seguinte forma: 

• Adições (receitas de variações cambiais; receitas de investimentos e valores relativos à depreciação acelerada incentivada);  

• Exclusões (custos ou despesas que não são dedutíveis no período de apuração; despesas de variações cambiais e despesas de ágios amortizados de investimentos); 
• Compensações (prejuízos fiscais de períodos anteriores, sejam anuais ou trimestrais). 

Quando devo fazer o e-LALUR e no e-LACS?

As informações do e-LALUR e no e-LACS devem ser lançadas conforme o período de apuração que foi escolhido pelo contribuinte. Assim, temos:

• Lucro Real Trimestral: devem constar na Parte A, os ajustes ao lucro líquido do período e na Parte B, devem ser registrados os lançamentos de ajustes que foram efetuados na Parte A;

• Lucro Real Anual: se forem levantados balanços com o objetivo de suspensão ou redução do imposto de renda, as informações sobre adições, exclusões e compensações devem ser registradas na Parte A e não será feito registros na Parte B.

Sendo assim, no final do exercício, devem ser feitos os devidos ajustes do lucro líquido do período na Parte A, e os lançamentos na Parte B. Vale ressaltar que o prazo de entrega do e-LALUR e do e-LACS através da ECF, segue a mesma data que deve ser feito o envio da escrituração. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda