Lula assina novas regras com foco em benefícios na Tarifa Social de Energia

Na quarta-feira, dia 21 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico com o objetivo de ampliar os benefícios na tarifa de energia.

A nova tarifa social prevê gratuidade na conta de luz para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos.

A MP já foi publicada no Diário Oficial e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão 120 dias para aprovar o texto; caso contrário, as mudanças perderão a validade.

O governo estima que a medida beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

Quem tem direito a tarifa social?

• Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.

Como funciona atualmente?

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.

Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.

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Qual o impacto da medida?

Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.

Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor