Lula sanciona 1ª lei da reforma tributária com maior IVA do mundo

Na tarde de ontem (16) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou com vetos a primeira lei de regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre consumo, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

Essa lei, sancionada pelo presidente Lula, define como funcionará o novo sistema de impostos sobre o consumo do Brasil, substituindo antigos tributos por um novo modelo mais simplificado e padronizado.

O que é o IVA e como será no Brasil?

O IVA se trata do Imposto sobre Valor Agregado, um modelo de tributação amplamente utilizado no mundo, que cobra impostos em cada etapa de produção e venda dos produtos e serviços. Aqui no Brasil, ele será dividido em dois tipos diferentes:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Que diz respeito ao IVA federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Que diz respeito ao IVA de Estados e municípios.

Tanto o CBS quanto o IBS darão lugar a cinco tributos que incidem sobre o consumo e acabam complicando o sistema tributário. São eles:

• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.
• PIS e Cofins: Tributos federais.
• ICMS: Imposto estadual sobre circulação de mercadorias.
• ISS: Imposto municipal sobre serviços.

Em outras palavras, essa mudança significa que, ao invés de pagar impostos diferentes, haverá um sistema unificado que será aplicado em todas as esferas.

IVA brasileiro com a alíquota mais alta do mundo

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy mencionou que a alíquota padrão do IVA no Brasil pode chegar aos 28%, em outras palavras, esse percentual corresponde à maior alíquota de IVA do mundo. O recorde atual é da Hungria, que tem uma alíquota de 27%.

Essa alíquota tão alta está gerando muitos debates, especialmente do porquê de ser tão alta. E uma das justificativas é de que o Brasil precisa arrecadar uma grande quantidade de impostos para sustentar serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, o Brasil não tem histórico de evasão fiscal, o que aumenta a carga sobre quem paga. Para Bernard Appy, o teto da alíquota estabelecido em 26,5% só será revisado em 2031, quando o modelo for devidamente reavaliado.

Impacto do novo sistema

• Para consumidores: Produtos e serviços podem ficar mais caros, dependendo da alíquota final, mas itens básicos terão proteção.
• Para empresas: Haverá simplificação no pagamento de impostos, reduzindo a burocracia. No entanto, a alta alíquota pode aumentar custos.
• Para o governo: O objetivo é arrecadar de forma mais eficiente e justa, combatendo a sonegação e distribuindo a carga tributária de maneira equilibrada.

Isenções e benefícios incluídos na lei

A lei sancionada estabelece algumas isenções e benefícios que tem como objetivo aliviar a carga tributária para determinados produtos e serviços. Dentre eles, temos os produtos essenciais da cesta básica que terão alíquota zero.

Além disso, teremos o imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado” que incidirá sobre produtos que sejam considerados prejudiciais tanto para a saúde como o meio ambiente, a exemplo de combustíveis fósseis e cigarros.

Parte do imposto será devolvido às pessoas de baixa renda, como uma espécie de “cashback para baixa renda”, como uma maneira de compensar o impacto do IVA sobre o consumo dessas famílias. Por fim, alguns produtos e serviços terão impostos mais baixos, mas a lista completa de produtos ainda não foi detalhada.