Mais de 45 mil trabalhadores têm atraso no seguro-desemprego

Uma indisponibilidade na operação de transferência bancária do Banco Central resultou no atraso do pagamento de 45.335 parcelas do seguro-desemprego. A informação teve sua divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na noite de quinta-feira, dia 18.

Apenas as parcelas via TED foram devolvidas, e o ministério assegurou que serão reemitidas para pagamento na próxima terça-feira,  dia 23 de maio. O pagamento via TED das parcelas estava programado para terça-feira, dia 16.

Dessa forma, os trabalhadores poderão consultar as informações de pagamento em suas Carteiras de Trabalho Digitais a partir das 12h deste sábado (20). O MTE lamenta o ocorrido e reitera que atua no sentido de assegurar os benefícios a que os trabalhadores têm direito.

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Vale ressaltar que desde o dia 11 de maio, a parcela mínima do seguro-desemprego subiu para R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros que está incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Por intermédio desse benefício o governo concede auxílio em dinheiro por determinado período de tempo — que varia de 3 a 5 meses — ao empregado que perdeu o emprego contra a sua vontade.

Pode receber o seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão). Empregados domésticos também têm direito. 

Além desses casos, o benefício é de direito do funcionário com registro em carteira que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional. Além do pescador profissional durante o período do defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.