Mais de 2,2 mil micros e pequenas empresas (MPEs) no Amazonas caíram na malha fina e tiveram o acesso ao Sistema Simples bloqueados pela Receita Federal. A medida que vale desde última segunda-feira (23) é resultado da identificação de irregularidades em declarações anteriores. Quase 35 mil declarações de contribuintes amazonenses deverão ser retificadas. Em todo o país, o Fisco bloqueou o acesso de 100 mil empresas. Segundo a Receita, as companhias em situação irregular ficam sujeitas a penalidades, como a exclusão do Simples Nacional.
No Amazonas, o órgão identificou 2.253 contribuintes que se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Em todo o Estado, aproximadamente 34.916 declarações do PGDAS-D deverão ser retificadas. O Amazonas é o segundo Estado da região Norte que mais teve empresas bloqueadas, atrás apenas do Pará, com 3.083 MPEs contabilizando 47.328 declarações a serem refeitas.
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A Receita informa ainda que quando acessarem o programa do Simples, os empresários serão informados de que precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Caso seja identificado tentativa de redução do valor informado, como receita bruta na hora de fazer a retificação para manter o imposto devido mais baixo, a empresa será autuada.
Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas (Aficam), Cristóvão Marques, as micro e pequenas foram duramente penalizadas pela crise e com isso tiveram aumento no endividamento. Ele conta que a expansão de contribuições e tributos pagos pelas companhias ao governo impactam na hora de fechar as contas. “Tem que ser entendido que enquanto não tirarem os altos juros e não pararem de criar mais impostos, as empresas menores não conseguem crescer e nem melhorar”, disse.
Apesar das dificuldades, Marques lembra que é necessário manter as declarações regulares para evitar penalidades, como a exclusão do regime simplificado. “Nos últimos anos, muitas MPEs fecharam as portas e as que continuam enfrentam obstáculos para cumprir as exigências do mercado e da Receita. Mas vemos algumas dessas exigências essenciais para o funcionamento dos negócios”, afirma.
Como autorregularizar
O regime unifica os tributos e serve como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo, além de facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para se regularizar, a empresa identificada terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar os valores complementares que forem necessários para se autorregularizar. Isso deverá ser feito antes de transmitir a declaração do Simples do mês. “Evitando assim penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do Regime. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas”, esclareceu o órgão.
Estratégias
Nos últimos anos, a Receita informou que vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. O Fisco também ajustou uma nova versão do programa do Simples restringindo as hipóteses em que o contribuinte poderia selecionar as opções imunidade, isenção/redução de cesta básica e lançamento de ofício.
Desde o ano passado, em parceria dos Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais, teve início o Alerta do Simples Nacional. “Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no sítio da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar”, informou a Receita. De acordo com o órgão, desde 2012 houve divergência em 1,6 milhão de declarações totalizando um rombo de R$ 1 bilhão em todo o país. Só no mês anterior, o órgão notificou mais de 550 mil contribuintes, que somavam uma dívida de R$ 22,7 bilhões.
O que é o PGDAS-D ?
De acordo com a Receita, foi constatado que as empresas assinalaram indevidamente, no formulário do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação, reduz indevidamente o valor dos tributos a serem pagos e foi observado a utilização dos campos com mais frequência e sem amparo legal. O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).