Medida prorroga Auxílio Emergencial em 12 parcelas de R$ 300

O auxílio emergencial está para ser liberado em março, embora, dependa da votação de PEC Emergencial, que está programada para está quinta-feira (25), porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acredita que devido a pressão de alguns senadores em relação ao parecer do senador Márcio Bittar, a votação seja adiada para a semana que vem.

Enquanto isso, o Projeto de Lei 202/21 de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) cria um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.

A intenção da medida é complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril de 2020 e estabelece as regras para seu recebimento.

A medida visa complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu devido recebimento.

Embora, o projeto exija algumas condições para a realização do pagamento do Auxílio Emergencial, sendo uma delas, o beneficiário só receberá o pagamento se o município onde reside, tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.

Impacto no PIB

O impacto do auxílio emergencial na economia do Brasil foi de 2,5% do PIB de 2019, de acordo com o deputado Sidney Leite. Ele também afirmou que o efeito foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.

“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil