Medidas trabalhistas do Programa Emergencial podem ser prorrogadas por mais dois meses

Nesta segunda-feira, 25, o Governo Federal modificou a Lei 14.020 que dispõe sobre a permissão para as empresas negociarem a redução de jornadas e salários, bem como a suspensão de contratos trabalhistas durante a pandemia.

O decreto nº 10.470/20, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e autoriza que, caso seja de interesse de ambas as partes, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses.

O decreto anterior divulgado no mês de julho, estabelecia a prorrogação do programa que inicialmente contava com o prazo de 90 para 120 dias.

Agora, com o novo prazo, os trabalhadores podem ver as rotinas de trabalho afetadas pelo período de 180 dias, limitados ao decreto de estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, com previsto para terminar em 31 de dezembro. 

A intenção de prorrogar o prazo já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última semana, e na noite desta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro, sancionou a medida que irá auxiliar na preservação de aproximadamente 10 milhões de postos de trabalho.

“O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades.

Por isso, assinei o Decreto 10.470 de 2020, prorrogando o Benefício Emergencial por mais dois meses.

Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados”, declarou o presidente em uma das redes sociais dele. 

Conforme o documento, aquele funcionário que foi sujeito ao contrato trabalhista intermitente até o dia 1º de abril de 2020, também terá direito a receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais pelo período extra de dois meses.

Sendo assim, estes trabalhadores serão contemplados com seis parcelas do benefício. 

Programa emergencial 

A princípio esta ação foi iniciada através de uma Medida Provisória (MP), publicada no mês de abril, que, em julho deste ano, foi transformada na Lei que dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, bem como, a redução da jornada de trabalho e salários em até 70% pelo período de três meses.

No dia 14 daquele mesmo mês, o Governo publicou a alteração que prorrogou o programa por até quatro meses. 

No intuito de auxiliar tanto os empresários quanto os trabalhadores, o Governo Federal realiza o pagamento de um benefício aos funcionários afetados pela medida.

O Benefício Emergencial (BEm), funciona como um empréstimo liberado aos empregadores que precisam de ajuda para arcar com a folha de pagamento durante a pandemia.

O valor liberado é calculado perante um percentual do salário que o empregado iria receber de seguro-desemprego caso fosse demitido sem justa causa, e é depositado automaticamente em uma conta poupança social digital criada na titularidade do trabalhador. 

Situação de vulnerabilidade

Em nota à imprensa, a Secretaria-Geral informou que, a prorrogação é necessária para auxiliar as empresas em situação de “vulnerabilidade”.

“Faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas”, declarou a pasta.

Por Laura Alvarenga