MEI com dívidas pode enviar a declaração anual?

A Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), deve ser enviada todos os anos até o dia 31 de maio de cada ano por todo MEI. Essa é a única obrigação acessória desses profissionais, sendo extremamente importante, apesar de ser simples de enviar.

Deixar de transmitir essa declaração pode ocasionar muitos problemas para um empreendedor, uma grande dúvida é se um profissional que possui boletos MEI atrasados, pode transmitir essa obrigação.

Se você está com os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso e viu uma mensagem te impedindo de enviar sua declaração MEI, confira os próximos tópicos e se informe.

Quem deve enviar e como enviar?

Todos MEIs devem enviar a DASN-Simei, até mesmo os empreendedores que não tiveram faturamento nos anos passado. Esse ano todos que tinham um CNPJ MEI aberto em 2024 devem realizar o envio até o dia 31 de maio de 2025.

• Acesse o site do Simples Nacional na aba DASN-Simei e preencha seu CNPJ;
• Preencha todas as informações solicitadas (seu faturamento bruto de 2024 e se você teve funcionário);
• Por fim, basta realizar o envio da sua declaração.

Mas se você possui dívidas e quer saber se vai ficar impedido de transmitir a sua declaração do MEI, nós vamos te informar nos próximos tópicos.

MEI com dívidas pode enviar a declaração anual?

Se você não está pagando corretamente o seu boleto do MEI e tentou enviar a sua declaração anual de 2025, pode ter se deparado com a seguinte mensagem:

“Não foi gerado DAS para o(s) período(s) Outubro/2024, Novembro/2024 e Dezembro/2024.

Favor regularizar a situação utilizando o sistema PGMEI”.

Os meses são apenas um exemplo, mas se você está devendo e quer realizar a transmissão da sua declaração, o ideal é que você negocie suas dívidas ou pagar todos os seus boletos atrasados.
Entretanto, só de apurar (realizar o download) dos boletos no site do simples Nacional, você já poderá enviar a sua declaração. Portanto, mesmo com a mensagem, basta realizar a apuração dos boletos MEI para estar liberado realizar o envio da sua declaração. Não se esqueça de realizar o pagamento de todos seus boletos em atraso.