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MEI: como comprar um veículo com desconto no CNPJ?

Autor: Ricardo de Freitas

Publicado em

Boa parte das montadoras de veículos possuem programa de desconto para clientes pessoas jurídicas (CNPJ). Dessa forma, será o que o MEI consegue comprar veículo com desconto no CNPJ

O benefício de compra de veículo com desconto é concedido diretamente pelas marcas para as pessoas jurídicas em razão da isenção do ICMS. Dessa forma, o percentual de desconto varia de estado para estado e de marca para marca. Veículos utilitários (de serviço) normalmente possuem descontos maiores.

Não há uma regra, mas os percentuais variam de 2,5% a 30% de desconto. Assim, dependendo da sua necessidade, pode sim valer a pena.

Como a compra é feita utilizando o CNPJ da empresa, o veículo ficará atrelado à própria empresa, dessa maneira, se os tributos referentes ao veículo em questão deixarem de ser pagos, as restrições poderão lançadas em nome da empresa.

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Isso quer dizer que no caso de dívidas do negócio, por exemplo, o veículo poderia ser penhorado.

Qualquer MEI pode comprar veículo com desconto no CNPJ?

Em primeira análise, qualquer empresa pode realizar a compra com desconto no CNPJ.

Logicamente, a vendedora solicitará documentos e realizará pesquisa a fim de verificar se a situação da empresa está regular.

Como dissemos, varia de marca para marca, dessa forma você deverá dirigir-se à marca do seu interesse e verificar quais são as exigências dos mesmos.

Possíveis desvantagens

O benefício só é concedido para compra de carro zero.

Caso seja realizada na modalidade compra direta, o prazo de entrega pode ser mais longo, em alguns casos pode passar de 50 dias.

Comprado o veículo, segundo regra do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, é necessário permanecer com o automóvel no nome da empresa por, pelo menos,  12 meses. Caso não se cumpra esse prazo, a isenção do ICMS deverá ser devolvida.

O valor do carro também é outro ponto de atenção. Como o faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00, seria “estranha” a compra de um carro com valor maior que esse.

Assim, MEI pode comprar carro com desconto no CNPJ? Como visto, sim.

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