MEI: Saiba o que é capital social e qual valor precisa ser declarado

Sabemos que o processo de abertura de uma empresa é considerado bastante burocrático, mas para auxiliar os pequenos e médios empreendedores, foi estabelecido o regime MEI (Microempreendedores Individuais).

Através desta opção, é possível formalizar seu próprio negócio de forma simples e rápida. 

Mas na hora de tirar os planos do papel, vão surgindo muitas dúvidas e, uma delas é o capital social do MEI.

Se você ainda não sabe o que é, saiba que o capital social se trata de todo o valor que você investiu para dar início às atividades de sua empresa.

Então, continue acompanhando esse artigo para ver qual valor deve ser declarado pelo MEI. 

O que é capital social MEI?

O capital social se trata de todo o valor que você tenha utilizado para o início de suas atividades.

É basicamente o recurso que você empenhou para a compra de equipamentos, pagamento de aluguel do local onde sua empresa vai funcionar, além do pagamento de contas fixas do seu empreendimento, dentre outros.

Vale lembrar que o microempreendedor que trabalha de sua casa, também deve informar qual é o capital social de sua empresa.  

Qual valor do capital social MEI?

O MEI não possui um valor obrigatório para o registro, como acontece com outras modalidades de empresa.

Então, deve ser registrado um valor considerado representativo.

Então, é necessário reunir todos os gastos com investimentos, financeiros ou materiais e registrar como capital social MEI. 

Caso não seja possível avaliar com certeza qual foi o valor investido, você pode registrar pelo menos R$1.000 e depois, alterar na Junta Comercial do município onde a empresa está registrada. 

Mas já deixamos claro que essa informação não é relevante para manter a regularidade de sua empresa. 

Como alterar meu capital social?

Falamos acima que se você quiser, é possível fazer alterações no valor do capital social de sua empresa.

Porém, há alguns critérios para isso: para reduzir o valor, você não pode ter dívidas, então, será necessário publicar a intenção em um jornal e, aguardar 90 dias da publicação. 

Caso ninguém se manifestar contra a mudança, é possível realizar a alteração.

Mas se você quiser aumentar o valor, é preciso apenas pagar taxas que são cobradas na Junta Comercial e os custos do contador que varia de acordo com o profissional contratado. 

Capital Social x Faturamento

No início deste artigo, ressaltamos a importante de não confundir o capital social e o faturamento MEI.

Entendemos que o capital social é o valor investido para início das atividades de sua empresa.

Logo, também é preciso saber que o faturamento é todo o valor que foi arrecadado pelo empreendimento.

Desta forma, é estabelecido um limite de faturamento máximo ao MEI: até R$ 81.000,00 por ano, ou seja, de janeiro a dezembro. 

Então, o Microempreendedor Individual que se formalizar durante o ano em curso, tem seu limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00, por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.

Por exemplo: se o MEI se formalizar no mês de junho deverá ter limite de faturamento de R$ 47.250,00, pois, se refere à apenas sete meses.  

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Por Samara Arruda